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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-00006
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
Nº do Processo Administrativo: 20250210008
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://ITUPIRANGA.PA.GOV.BR/PORTAL-DA-TRANSPARENCIA/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/02/2025 09:00
Publicação: 19/09/2025 09:03
Homologação: 28/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 19/09/2025 09:03 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIEDADE COMPETENTE | 19/09/2025 09:01 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) | 19/09/2025 09:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 19/09/2025 08:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/09/2025 09:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/09/2025 15:13 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTARIO | 19/09/2025 08:55 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 19/09/2025 08:54 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/09/2025 08:54 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://itupiranga.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 20/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇAS DE USO SOFTWARE: AMBIENTE DESENVOL CIDADE | R$25.140,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR -20,45% do valor de referência |
| 2 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE: AMBIENTE UNIDADE DE SUPORTE TÉCNICO | R$15.120,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -33,86% do valor de referência |
| 3 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE: AMBIENTE LANCAMENTO E GESTÃO DIGITAL DO ISS | R$65.180,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR -69,32% do valor de referência |
| 4 | CONSULTORIA E TREINAMENTOS | R$25.140,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR -20,45% do valor de referência |
| 5 | LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE: AMBIENTE CONCILIAÇÃO DIGITAL DA DÍVIDA ATIVA | R$25.280,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR 18,67% do valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E SUPORTE ON-LINE | R$25.140,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR -20,45% do valor de referência |
| 7 | LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE: AMBIENTE IPTU E ITBI | R$35.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR 71,43% do valor de referência |
| TOTAIS | R$216.000,00 | R$180.000,00 | -16,67% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇAS DE USO SOFTWARE: AMBIENTE DESENVOL CIDADE | TEMPO | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 10 | R$2.514,00 | R$25.140,00 | Lote vencido por DESENVOLVE TECNOLOGIA TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA pelo valor de R$20.000,00-20,45% do valor de referência |
| 2 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE: AMBIENTE UNIDADE DE SUPORTE TÉCNICO | TEMPO | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 10 | R$1.512,00 | R$15.120,00 | Lote vencido por DESENVOLVE TECNOLOGIA TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA pelo valor de R$10.000,00-33,86% do valor de referência |
| 3 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE: AMBIENTE LANCAMENTO E GESTÃO DIGITAL DO ISS | TEMPO | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 10 | R$6.518,00 | R$65.180,00 | Lote vencido por DESENVOLVE TECNOLOGIA TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA pelo valor de R$20.000,00-69,32% do valor de referência |
| 4 | LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE: AMBIENTE IPTU E ITBI | TEMPO | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 10 | R$3.500,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por DESENVOLVE TECNOLOGIA TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA pelo valor de R$60.000,0071,43% do valor de referência |
| 5 | LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE: AMBIENTE CONCILIAÇÃO DIGITAL DA DÍVIDA ATIVA | TEMPO | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 10 | R$2.528,00 | R$25.280,00 | Lote vencido por DESENVOLVE TECNOLOGIA TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA pelo valor de R$30.000,0018,67% do valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E SUPORTE ON-LINE | TEMPO | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 10 | R$2.514,00 | R$25.140,00 | Lote vencido por DESENVOLVE TECNOLOGIA TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA pelo valor de R$20.000,00-20,45% do valor de referência |
| 7 | CONSULTORIA E TREINAMENTOS | TEMPO | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 10 | R$2.514,00 | R$25.140,00 | Lote vencido por DESENVOLVE TECNOLOGIA TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA pelo valor de R$20.000,00-20,45% do valor de referência |
| TOTAIS | 70 | R$21.600,00 | R$216.000,00 | R$180.000,00 | |||