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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2025- CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 021/2025-CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CMP.DAS.DLC@CAMARAPARAGOMINAS.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/09/2025 08:30
Publicação: 19/09/2025 08:52
Homologação: 29/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE | 18/09/2025 10:13 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 18/09/2025 10:12 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 18/09/2025 10:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RELATORIO DE DISPENSA | 18/09/2025 10:13 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER CCI | 18/09/2025 10:41 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI CONTRATO | 02/10/2025 11:13 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/09/2025 10:14 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA | 18/09/2025 11:36 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RELATORIO DE DISPENSA | 18/09/2025 10:39 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | AVISO DE CONTRATAÇÃO | 18/09/2025 10:38 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 19/09/2025 |
| 2 | Mural Físico | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 19/09/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/ | 19/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO ÚNICO | R$11.011,63 | R$7.913,00 | VENCEDOR -28,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$11.011,63 | R$7.913,00 | -28,14% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: GRUPO ÚNICO 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SUPORTE DE PAREDE REFORÇADO COM BUCHA E PARAFUSO PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$20,00 | R$100,00 |
| 2 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PQS ABC – 8KG ESPECIFICAÇÃO: EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL, COM CARGA DE PÓ QUÍMICO SECO TIPO ABC, CAPACIDADE NOMINAL DE 8 KG, ADEQUADO PARA COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO DAS CLASSES A (MATERIAIS SÓLIDOS COMO PAPEL, MADEIRA, TECIDOS), B (LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS) E C (EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ENERGIZADOS), CILINDRO EM AÇO CARBONO, COM PINTURA NA COR VERMELHA, VÁLVULA DE ALÍVIO E MANÔMETRO AFERIDO E FUNCIONAL, SELO DE CONFORMIDADE DO INMETRO NO CILINDRO E NO RÓTULO, MANGUEIRA FLEXÍVEL, VALIDADE DA CARGA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES E PRODUTO NOVO, COMPLETO E PRONTO PARA INSTALAÇÃO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$386,67 | R$1.933,35 |
| 3 | SERVIÇO DE RECARGA EXTINTOR PQS ABC DE 8KG VALIDADE CARGA 12 MESES ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTOR PORTÁTIL DE INCÊNDIO COM AGENTE EXTINTOR DO TIPO PÓ QUÍMICO SECO (PQS) CLASSE ABC, COM CAPACIDADE NOMINAL DE 8 KG, O SERVIÇO DEVERÁ INCLUIR: ABERTURA E ESVAZIAMENTO COMPLETO DO CILINDRO, REABASTECIMENTO COM CARGA NOVA, CERTIFICADA E COMPATÍVEL, SUBSTITUIÇÃO DO LACRE DE SEGURANÇA E SELO DE INVIOLABILIDADE, VERIFICAÇÃO E TROCA DO MANÔMETRO, SE NECESSÁRIO, TESTE HIDROSTÁTICO, QUANDO APLICÁVEL CONFORME NORMA VIGENTE, APLICAÇÃO DE ETIQUETA DE VALIDADE DA CARGA (MÍNIMO 12 MESES), IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA EXECUTORA E SELO DO INMETRO; EXECUÇÃO CONFORME AS NORMAS DA ABNT NBR 12962 E NBR 10721, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES CONTRA VAZAMENTOS, PERDA DE PRESSÃO OU FALHAS, EMPRESA PRESTADORA DEVE SER AUTORIZADA PELO INMETRO E PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13 | R$156,67 | R$2.036,71 |
| 4 | PLACA 2MM 20X20CM EXTINTOR FOTOLUMINESCENTES CERTIFICADA ESPECIFICAÇÃO: PLACA FOTOLUMINESCENTE PARA SINALIZAÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO, MATERIAL PLACA RÍGIDA DE PVC EXPANDIDO OU PS (POLIESTIRENO), COM 2 MM DE ESPESSURA, DIMENSÕES: 20 CM X 20 CM, CONTENDO O SÍMBOLO DO EXTINTOR (CONFORME NBR 13434-2) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$28,33 | R$141,65 |
| 5 | DEMARCAÇÃO SOLO CAPACHO/TAPETE EXTINTOR 100X100CM MEDIDA PADRÃO ESPECIFICAÇÃO: TAPETE CAPACHO DEMARCAÇÃO EXTINTOR ALVARÁ BOMBEIRO 100X100CM, FABRICADO EM FIBRA DE VINIL ENTRELAÇADO, LAVÁVEL RESISTENTE, ANTICHAMAS E ANTIDERRAPANTE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 18 | R$340,00 | R$6.120,00 |
| 6 | PLACA 2MM 15X30CM ROTA DE FUGA ORIENTAÇÃO E SALVAMENTO CONFORME REGULAMENTO TÉCNICO IT DO CORPO DE BOMBEIROS ESPECIFICAÇÃO: PLACA DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE DE ORIENTAÇÃO E SALVAMENTO, DO TIPO “ROTA DE FUGA”, CONFORME REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA DO CORPO DE BOMBEIROS, FEITO DE PLACA RÍGIDA DE PVC EXPANDIDO OU PS (POLIESTIRENO), COM 2 MM DE ESPESSURA, DIMENSÕES: 15 CM X 30 CM, SÍMBOLOS CONFORME IT – INSTRUÇÃO TÉCNICA VIGENTE E FIXAÇÃO COM FITA DUPLA FACE OU PARAFUSOS (NÃO INCLUSOS). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$28,33 | R$679,92 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
70 | R$960,00 | R$11.011,63 | |||