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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2021/06.09.001-SEDIUC
005413 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 033-2021/PMA-SEDUC-D.E
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/06/2021 10:00
Publicação: 19/09/2025 13:07
Homologação: 06/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO DE REGISTROS E ANEXOS | 19/09/2025 12:42 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | 2 - JUSTIFICATIVA | 19/09/2025 12:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 3 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/09/2025 12:57 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 6 - PARECER DE CONTROLE INTERNO | 19/09/2025 14:11 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | 4 - PARECER JURIDICO | 19/09/2025 13:00 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 5 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA | 19/09/2025 13:01 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 7 - RAZÃO DA ESCOLHA | 19/09/2025 13:04 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://almeirim.pa.gov.br/ | 10/06/2021 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS | 10/06/2021 |
| 3 | Portal da Transparência | https://almeirim.pa.gov.br/ | 10/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA FREI CONSTANCIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | R$115.843,05 | R$114.163,95 | VENCEDOR -1,45% do valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA MENDONÇA FURTADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | R$219.894,53 | R$217.246,27 | VENCEDOR -1,20% do valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA FLAVIA SMITH DE MORAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | R$168.381,70 | R$166.335,23 | VENCEDOR -1,22% do valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA DR. PEDRO BATISTA DE SOUZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | R$158.251,24 | R$140.591,55 | VENCEDOR -11,16% do valor de referência |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA ELEY DUARTE ELLERESPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | R$135.181,65 | R$132.989,27 | VENCEDOR -1,62% do valor de referência |
| 6 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA SÃO GABRIEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | R$121.984,82 | R$115.060,32 | VENCEDOR -5,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$919.536,99 | R$886.386,59 | -3,61% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA DR. PEDRO BATISTA DE SOUZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | LOTE | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$158.251,24 | R$158.251,24 | Lote vencido por FAMILIAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA pelo valor de R$140.591,55-11,16% do valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA ELEY DUARTE ELLERESPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | LOTE | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$135.181,65 | R$135.181,65 | Lote vencido por FAMILIAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA pelo valor de R$132.989,27-1,62% do valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA FLAVIA SMITH DE MORAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | LOTE | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$168.381,70 | R$168.381,70 | Lote vencido por FAMILIAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA pelo valor de R$166.335,23-1,22% do valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA FREI CONSTANCIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | LOTE | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$115.843,05 | R$115.843,05 | Lote vencido por FAMILIAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA pelo valor de R$114.163,95-1,45% do valor de referência |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA MENDONÇA FURTADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | LOTE | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$219.894,53 | R$219.894,53 | Lote vencido por FAMILIAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA pelo valor de R$217.246,27-1,20% do valor de referência |
| 6 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA SÃO GABRIEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM/PA. | LOTE | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$121.984,82 | R$121.984,82 | Lote vencido por FAMILIAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA pelo valor de R$115.060,32-5,68% do valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$919.536,99 | R$919.536,99 | R$886.386,59 | |||