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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2025
135201 - SEC. MUN. DE ADMINIST.,PLAN. E FINANCAS
Nº do Processo Administrativo: 049/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/10/2025 10:00
Publicação: 23/09/2025 09:40
Homologação: 14/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 15/10/2025 09:44 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 23/09/2025 09:34 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 23/09/2025 09:36 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 23/09/2025 09:35 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES | 15/10/2025 09:48 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/10/2025 09:22 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/09/2025 09:35 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 23/09/2025 09:35 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/09/2025 09:34 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 23/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 23/09/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 23/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ, FECHADO COM LOCAÇÃO DE 02 PASSAGEIROS, INCLUINDO MOTORISTA E CAPACIDADE DE CARGA: 10 T, INCLUINDO MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E EXCEÇÃO DE COMBUSTÍVEL | R$110.804,04 | R$107.544,00 | VENCEDOR -2,94% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 04 VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO COM CARROCERIA DE MADEIRA FIXA, INCLUINDO MOTORISTA E CAPACIDADE DE CARGA: 10 A 12T COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM EXCEÇÃO DE COMBUSTÍVEL. | R$438.392,04 | R$429.984,00 | VENCEDOR -1,92% do valor de referência |
| TOTAIS | R$549.196,08 | R$537.528,00 | -2,12% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 04 VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO COM CARROCERIA DE MADEIRA FIXA, INCLUINDO MOTORISTA E CAPACIDADE DE CARGA: 10 A 12T COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM EXCEÇÃO DE COMBUSTÍVEL. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$36.532,67 | R$438.392,04 | Lote vencido por I G DOS SANTOS COMERCIO E SERVICE- EPP pelo valor de R$429.984,00-1,92% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ, FECHADO COM LOCAÇÃO DE 02 PASSAGEIROS, INCLUINDO MOTORISTA E CAPACIDADE DE CARGA: 10 T, INCLUINDO MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E EXCEÇÃO DE COMBUSTÍVEL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$9.233,67 | R$110.804,04 | Lote vencido por I G DOS SANTOS COMERCIO E SERVICE- EPP pelo valor de R$107.544,00-2,94% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$45.766,34 | R$549.196,08 | R$537.528,00 | |||