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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 013.2026.CPL
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 050505172.000081/2025-11
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2026 17:02
Publicação: 23/03/2026 09:58
Homologação: 20/03/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO DP 13 | 23/03/2026 09:27 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DP 13 | 23/03/2026 09:28 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD DP 13 | 23/03/2026 09:28 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA DP 13 | 23/03/2026 09:29 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DP 13 | 23/03/2026 09:30 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO DP 13 | 23/03/2026 09:31 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO DP 13 | 23/03/2026 09:32 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO DP 13 | 23/03/2026 10:10 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER REFERENCIAL E CHECKLIST DP 13 | 23/03/2026 14:24 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO DP 13 | 23/03/2026 09:33 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR DP 13 | 23/03/2026 09:40 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA DP 13 | 23/03/2026 09:32 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA DP 13 | 23/03/2026 09:40 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição n° 3968, Código Identificador - D2E4DCEB - Aviso de Contratação Direta | 23/03/2026 |
| 2 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 927877 | 20/03/2026 |
| 3 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 20/03/2026 |
| 4 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Link: https://pncp.gov.br/app/editais/05853163000130/2026/71 | 20/03/2026 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=DP%20013.2026.CPL&clean=false | 20/03/2026 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MENSALIDADE REFERENTE A INTERNET STARLINK PLANO VIAGEM – ILIMITADO | R$52.776,00 | R$52.776,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT ANTENA STARLINK MINI | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.776,00 | R$57.776,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ANTENA STARLINK MINI | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$2.500,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por S. DE A. ROLDAO LTDA pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MENSALIDADE REFERENTE A INTERNET STARLINK PLANO VIAGEM – ILIMITADO | TEMPO | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 48 | R$1.099,50 | R$52.776,00 | Lote vencido por S. DE A. ROLDAO LTDA pelo valor de R$52.776,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 50 | R$3.599,50 | R$57.776,00 | R$57.776,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
S. DE A. ROLDAO LTDA 39.758.777/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2026
FIM
27/03/2028
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF