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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2014
125001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
Nº do Processo Administrativo: 005/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
Observação: o valor do referido processo É de 20% (vinte por cento) sobre todos os crÉditos recebidos atravÉs da cobranÇa, seja na fase administrativa, seja na fase judicial e na forma de honorÁrios de Êxito.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/12/2013 10:00
Publicação: 26/02/2015 09:59
Homologação: 20/12/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 26/02/2015 07:32 |
| 2 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 26/02/2015 07:35 |
| 3 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 26/02/2015 14:42 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/02/2015 07:37 |
| 5 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE | 26/02/2015 15:10 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural da Prefeitura Municipal de Terra Alta | 02/01/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | R$20,00 | R$20,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20,00 | R$20,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | UNIDADE | - | 1 | R$20,00 | R$20,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$20,00 | R$20,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
125001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
R & MORAES ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA-EPP 34.827.873/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
125001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
R & MORAES ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA-EPP 34.827.873/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/12/2014
FIM
31/12/2015