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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 04/02/2021 | 03/05/2021 | BRASIL NOVO | FUNDO MUN. DESENV. PROT. E DEFESA DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ARP008/2021 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ADITIVO PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FMS, CMAS, CRAS, CREAS, SERVIÇOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE, PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANCA FELEX, PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO, AEPETIERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, PROGRAMA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E CONSELHO TUTELAR, DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, ATRAVÉS DE ADESÃO PARCIAL JUNTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º20210001, PREGÃO ELETRÔNICO Nº.0662020-SRP. | 29/03/2021 | 03/05/2021 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 365.838,00 | 365.838,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 008/2021-DL | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 12.000(DOZE MIL) CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INSUFICIÊNCIA ALIMENTAR DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | 23/04/2021 | 03/05/2021 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 1.497.840,00 | 1.497.840,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CURIONOPOLIS | 26/03/2021 | 03/05/2021 | CURIONOPOLIS | SEC. DE ADMINISTACAO | REALIZADA | 144.900,00 | 144.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRONICA Nº 8/2021-018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE CENTRAL DE AR E AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PRÉDIO DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS | 13/05/2021 | 03/05/2021 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 1.461.026,00 | 1.460.536,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021 - 00003 - CMP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM ALARME MONITORADO, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO E SUA MONITORAÇÃO 24 HORAS, TODOS OS DIAS, A SEREM INSTALADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - PA. | 13/05/2021 | 03/05/2021 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 29.018,00 | 22.000,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 06/0012021 - DL-PMI-SEMED | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E/OU DOS EMPREENDEDORES FAMILIAR RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PRÉ- ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, AEE, QUILOMBOLAS E OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRITUIA/PA. | 25/05/2021 | 03/05/2021 | IRITUIA | FUNDO DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.032.364,00 | 1.775.864,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES | 13/05/2021 | 03/05/2021 | BREVES | IAP DE BREVES | REALIZADA | 44.477,20 | 25.321,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021-SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA INTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, LOCALIZADO NA PRAÇA CASTILHO FRANÇA, 77, BAIRRO CENTRO, BAIAO - PARÁ | 08/02/2021 | 03/05/2021 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 376.000,00 | 376.000,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 7/2021-001-FME | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 19/05/2021 | 03/05/2021 | ITUPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 434.340,00 | 434.340,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 190101/2021 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ | 19/01/2021 | 02/05/2021 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | PUBLICADA ANULADA | 2.947.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. | 10/05/2021 | 02/05/2021 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | FRACASSADA | 11.046.800,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | NÃO SE APLICA | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FUTURA E EVENTUAL AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM GERAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. | 10/05/2021 | 02/05/2021 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 450.000,00 | 450.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000001/2021 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O HOSPITAL E UBS’S DO MUNICÍPIO DE FARO. | 30/04/2021 | 02/05/2021 | FARO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 29.461.520,34 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. | 10/05/2021 | 02/05/2021 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 1.499.327,00 | 1.050.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00007/2021 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMF E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS. | 05/04/2021 | 02/05/2021 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 1.178.756,65 | 1.178.756,65 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00011/2021 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMF | 09/04/2021 | 02/05/2021 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 765.535,50 | 765.535,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00006/2021 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR COM MATERIAL INCLUSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMF E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS. | 02/04/2021 | 02/05/2021 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 365.550,00 | 365.550,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2021 - CMSJA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, PARA USO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR, DESTE MUNICÍPIO NO ANO DE 2021. | 22/02/2021 | 01/05/2021 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 178.800,00 | 177.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES | 12/05/2021 | 01/05/2021 | BREVES | IAP DE BREVES | PUBLICADA | 42.879,01 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002-2021-000 - CMSJA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA PARA A SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS, ACOMPANHAMENTO DE ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTROLE INTERNO, PATRIMONIAL. BEM COMO, ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALMENTE, EMISSÃO DE PARECERES DE PEÇAS ORÇAMENTARIAS EMITIDAS PELO PODER EXECUTIVO E / OU LEGISLATIVO, DENTRE OUTROS SERVIÇOS CONTÁBEIS DE INTERESSES DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA O ANO DE 2021. | 02/01/2021 | 01/05/2021 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 78.000,00 | 78.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-070101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS: TRIBUTÁRIO (WEB) COM NFS-E (NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA) PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AUGUSTO CORREA/PA. | 08/01/2021 | 30/04/2021 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 68.256,00 | 33.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 046/2021/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 12/05/2021 | 30/04/2021 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 761.554,60 | 41.539,34 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-021PMT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVI | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) PARA FORNECER SERVÇO DE LICENÇA DE USO ANUAL DE SISTEMAS ESPECÍFICOS DE IDENTIFIÇÃO CIVIL (EMISSÃO DE REGISTRO GERAL – RG), PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 12/03/2021 | 30/04/2021 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 3.600,00 | 3.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, NAS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | 06/01/2021 | 30/04/2021 | CHAVES | CAMARA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 138.000,00 | 138.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2021-PE-SRP-PMS-SEMED | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA. | 13/05/2021 | 30/04/2021 | SALVATERRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA | REALIZADA | 1.871.838,44 | 1.243.822,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01/2021 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | NÃO SE APLICA | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL (MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO), COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS POR TODO TERRITORIO NACIONAL, PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 06/05/2021 | 30/04/2021 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | PUBLICADA | 13.731.304,32 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2021.01.21.001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA VIA INTERNET PARA CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CONTROLE E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO/PA, | 21/01/2021 | 30/04/2021 | CURRALINHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ | 18/01/2021 | 30/04/2021 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 43.442,60 | 43.442,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DO SOME, NESTE MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA | 22/01/2021 | 30/04/2021 | MARACANA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.000,00 | 2.000,00 |
