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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2018-050104 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTARIA PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ | 04/01/2018 | 20/03/2018 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 41.880,00 | 41.880,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2018-000020 – FMAS/CPL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE COSMÉTICOS E OUTROS A PEDIDO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 02/04/2018 | 20/03/2018 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | PUBLICADA ANULADA | 218.699,35 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S)PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA),PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA | 08/02/2018 | 20/03/2018 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 2.237.674,50 | 1.667.068,36 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-00002 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA O 17º FESTIVAL DA POROROCA E 19º SURF DA POROROCA, NO PERIODO DE 27/04 A 01/05/2017 CONFORME CONVÊNIO 001/2017-FCP VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA | 25/04/2017 | 20/03/2018 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA SERVIÇOS DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO NA REGULARIDADE FISCAL E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DE LICITANTES E FORNECEDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENTRE OUTROS. | 09/01/2018 | 20/03/2018 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 288.300,00 | 288.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER A PACIENTE:MICHELY RAFAELA P.MINAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL | 03/10/2016 | 20/03/2018 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.220,00 | 5.220,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2017-PMI-D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE. | 20/12/2017 | 20/03/2018 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 91.026,00 | 82.468,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | SRP PP-CPL- Nº 002/2018-SEMEC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONFORME PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO-PNAE NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA, POR UM PERÍODO DE 11 MESES. | 06/02/2018 | 20/03/2018 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.381.796,00 | 2.884.091,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2018/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE AUXÍLIO FUNERAL, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE URNA MORTUÁRIA, PARAMENTAÇÃO, VELAS, VÉU E TRANSLADO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 03/04/2018 | 20/03/2018 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 415.354,70 | 163.060,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 04817/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, E OUTROS PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 17/08/2017 | 20/03/2018 | JACUNDA | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 236.758,89 | 1.214.277,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 016/2018/DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA | 19/03/2018 | 20/03/2018 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 177.730,00 | 175.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2018-PMC- PP - SRP- SEMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM FORNECIMENTO DE KIT ENXOVAL DE BEBÊ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 28/03/2018 | 20/03/2018 | CURUCA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 75.090,00 | 71.220,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 11/2018-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALESTINA DO PARÁ. | 02/04/2018 | 20/03/2018 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 220.738,50 | 200.579,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018.020103 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 02/01/2018 | 20/03/2018 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040717/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM ATENDENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ E SECRETARIAS VINCULADAS | 05/07/2017 | 20/03/2018 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | REALIZADA | 94.225,00 | 92.665,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 016/2018-CPL/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SETORES DE LIMPEZA URBANA E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | 04/04/2018 | 20/03/2018 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 560.800,00 | 319.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-016/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS, CONFORME SEU TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS | 02/04/2018 | 20/03/2018 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 986.588,70 | 961.949,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-0003 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 19/03/2018 | 20/03/2018 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 1.568.768,64 | 1.560.128,64 |
| Lei n° 8.666/1993 | 064/2018 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DIVERSOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA DE ANANINDEUA | 26/01/2018 | 20/03/2018 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 79.988,16 | 74.968,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PAISAGISMO DA PRAÇA DO COMPLEXO VIÁRIO TRANSPOSIÇÃO, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 03/04/2018 | 20/03/2018 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 229.163,00 | 217.697,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2018-01 SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO SRP | 03/04/2018 | 20/03/2018 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 412.392,80 | 412.392,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2018-05 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSOSSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA, E DAS DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS QUE COMPÕEM A MESMA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018. | 02/01/2018 | 20/03/2018 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 282.000,00 | 282.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP 005/2017 | CONCORRÊNCIA | MELHOR TÉCNICA | CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, PLACAS INDICATIVAS DE RUAS, RELÓGIOS DIGITAIS E ESTAÇÕES DE MULTIPLOS EXERCÍCIOS AO AR LIVRE, COM EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA | 27/10/2017 | 19/03/2018 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 1,00 | 1,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2018-00001 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PERICIAIS NO QUE SE REFERE À ELABORAÇÃO DE PARECERES, LAUDOS PERICIAIS, AVALIAÇÃO EM GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FIGUREM EM PROCESSO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO SAÚDE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ETC. | 27/03/2018 | 19/03/2018 | PARAGOMINAS | INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA. | REALIZADA | 75.300,00 | 59.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO DE FEIXES DE MOLAS EM ONIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR | 19/03/2018 | 19/03/2018 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 80.715,00 | 80.715,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2018-220303 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PREFEITURA DE DOM ELISEU. | 28/03/2018 | 19/03/2018 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | PUBLICADA | 53.241.166,32 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2018 INE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE TRIBUTÁRIO- SICT, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE TRIBUTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ/PA | 04/01/2018 | 19/03/2018 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 22.896,00 | 22.896,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-00020 - COM COTA RESERVADA PARA MES E EPPS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E BRINQUEDOS PARA ATENDER AS CRECHES DE NOSSO MUNICIPIO – PROINFÂNCIA, CONFORME TERMOS DE COMPROMISSO PAR Nº 201403117, PAR Nº 201400630, PAR Nº 20143100/3163, PAR Nº 201305620, PAR Nº 201500201, PAR Nº 201500201, PAR Nº 201406569 | 13/04/2018 | 19/03/2018 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 140.739,13 | 57.594,82 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2018 A INE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO NO DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA | 03/01/2018 | 19/03/2018 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 288.000,00 | 288.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 07/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER A PACIENTE:ISABELLA BITTENCURT SANTOS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL | 12/01/2018 | 19/03/2018 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.038,10 | 3.038,10 |
