Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

A exibir 87.811-87.840 de 138.011 itens.
LegislaçãoNúmeroModalidadeTipoObjetoAberturaPublicaçãoMunicípioÓrgãoSituaçãoReferênciaAdjudicado
Lei nº 10.520/20029/2018-001PGM

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E COOPERATIVAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DO GRUPO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON DE PARAUAPEBAS

04/12/201821/11/2018

PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

PUBLICADA SUSPENSA55.020,030,00
Lei nº 10.520/2002PE 113/2018/CPL

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC

03/12/201821/11/2018

MARABA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

REALIZADA277.374,63191.184,95
Lei nº 10.520/2002053/2018

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA E SUAS SECRETARIAS.

29/11/201821/11/2018

MEDICILANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA

REALIZADA1.229.621,861.172.650,00
Lei nº 10.520/20029/2018-260203

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, MATERIAL ODONTOLÓGICO E INSUMO LABORATORIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAINHA-PA

19/03/201821/11/2018

PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

REALIZADA4.347.908,193.841.944,46
Lei nº 10.520/20029/2018-006SEMED

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA OS CICLOS EDUCACIONAIS, PROJETOS CASA DO APRENDER NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL, DEPARTAMENTOS DE APOIO PSICOSSOCIAL E PEDAGÓGICO, EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO DO CAMPO E EJA - EDUCAÇÃO JOVEM E ADULTOS, DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS, PROJETOS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS, ESTADO PARÁ.

03/12/201821/11/2018

PARAUAPEBAS

FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS

REALIZADA591.110,53590.779,89
Lei nº 10.520/2002122/2018

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TECNICOS DA CATEGORIA CURATIVOS”, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, OBJETIVANDO ABASTECER OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM - SESMA.

03/12/201821/11/2018

BELEM

SESMA

REALIZADA3.377.395,601.984.324,65
Lei n° 8.666/1993006/2018/FMAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

NÃO SE APLICA

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA CARLOS GOMES, 468, BAIRRO: SANTA LÍDIA, CASTANHAL/PA, DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA USUÁRIA SOLANGE OLIVEIRA NATIVIDADE.

15/10/201821/11/2018

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA3.000,003.000,00
Lei n° 8.666/19937/2017-00035

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AOS PROFESSORES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE PERSEVERANÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA

02/01/201721/11/2018

SAO DOMINGOS DO CAPIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

REALIZADA3.600,003.600,00
Lei nº 10.520/2002PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.003.2018.PMM.SEMEC

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (OLÉO DIESEL COMUM E GASOLINA COMUM), DESTINADO AO ABASTECIMENTO FLUVIAL DAS EMBARCAÇÕES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE MOCAJUBA/PA

05/12/201821/11/2018

MOCAJUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA

FRACASSADA489.840,000,00
Lei n° 8.666/1993AA 049/2018/CEL

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MENOR PREÇO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE N° 255/2018-CPL/PMM, REFERENTE AO PROCESSO Nº 12.751/2018 - PMM, PREGÃO (SRP) Nº 066/2018 - CPL/PMM, FORMA ELETRÔNICA - EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP 4X4, ZERO KM, ANO 2018 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

17/10/201821/11/2018

MARABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

REALIZADA141.537,50129.999,00
Lei nº 10.520/2002PP 119/2018/CPL

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMPOSTOS EM CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS AGENTES DE CONSERVAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM.

03/12/201821/11/2018

MARABA

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA

REALIZADA75.704,0075.312,00
Lei nº 10.520/2002PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.003.2018.PMM.SEMAD

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ENVAZADO EM BOTIJÕES DE 13 KG, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA/PA.

04/11/201821/11/2018

MOCAJUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA

REALIZADA85.250,7282.195,00
Lei nº 10.520/200231102018/03

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM REFORMAS E REPAROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS – PARÁ

07/12/201821/11/2018

ELDORADO DO CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

PUBLICADA1.122.960,950,00
Lei nº 10.520/200229102018/01

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E EQUIPAMENTOS AFINS VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10/12/201821/11/2018

ELDORADO DO CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PUBLICADA244.140,800,00
Lei nº 10.520/200231102018/02

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06/12/201821/11/2018

ELDORADO DO CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

PUBLICADA435.977,710,00
Lei n° 8.666/1993009/2018/FMAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

NÃO SE APLICA

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, SITUADO À RUA MARIA GORETH DO CARMO S/N, RESIDENCIAL DRA. MARIA LAISE LIMA, APTO. 102 BLOCO 16, BAIRRO: IANETAMA, CASTANHAL/PA

23/10/201821/11/2018

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA3.600,003.600,00
Lei n° 8.666/19936/2018-00008

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS DESTE MUNICIPIO DE TUCUMÃ-PA

06/03/201820/11/2018

TUCUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

REALIZADA240.000,00240.000,00
Lei n° 8.666/1993001/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

NÃO SE APLICA

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, LOCALIZADO NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 3871, BAIRRO: CENTRO, IGARAPÉ-AÇU/PA

02/01/201720/11/2018

IGARAPE-ACU

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU

REALIZADA12.350,0412.350,04
Lei nº 10.520/2002016/2018-PG-FME

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA OS MICRO ÔNIBUS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

31/10/201820/11/2018

ULIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

PUBLICADA116.706,35112.400,00
Lei nº 10.520/2002005/2018 SEMIDU

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS,ÓLEOS HIDRAULICOS E FILTROS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES, CONFORME TERMO

07/05/201820/11/2018

CONCEICAO DO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

REALIZADA3.384.744,973.376.485,72
Lei nº 10.520/2002121/2018/PMC

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, FUNDOS MUNICIPAIS E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

30/11/201820/11/2018

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

PUBLICADA289.940,000,00
Lei nº 10.520/20029/2018-00039-PP/PMMR

PREGÃO PRESENCIAL

MAIOR LANCE

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DA FOLHA DE SALÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO/PA E CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.(SEGUNDA CHAMADA)

28/11/201820/11/2018

MAE DO RIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO

PUBLICADA1.300.000,000,00
Lei n° 8.666/1993120/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, EM FAVOR DO PACIENTE MAYTÊ KATARINNE DIAS CARDOSO, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0805050-50.2018.8.14.0301

19/07/201820/11/2018

BELEM

SESMA

REALIZADA1.065,601.065,60
Lei n° 8.666/19937/2018-027

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV

MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.

29/10/201820/11/2018

RONDON DO PARA

FUNDEB

REALIZADA25.500,0025.500,00
Lei nº 10.520/20022018.03.05-02PP

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE REDE E CAMAROTE, NO TRANSLADO BAGRE X BELÉM E BELÉM X BAGRE, E PASSAGENS NO TRANSLADO BAGRE X BREVES E BREVES X BAGRE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BAGRE.

20/03/201820/11/2018

BAGRE

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

REALIZADA460.000,00160.000,00
Lei n° 8.666/1993128/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA AV. RÔMULO MAIORANA, Nº 512, BAIRRO MARCO, BELEM/PA PARA DESTINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DO DABEL/SESMA

18/09/201820/11/2018

BELEM

SESMA

REALIZADA42.000,0042.000,00
Lei n° 8.666/1993011/2018/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

NÃO SE APLICA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS/TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS RELATIVAMENTE AO PERÍODO NÃO ATINGIDOS PELA DECADÊNCIA (ÚLTIMOS CINCO ANOS), RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO CONTRATANTE, E NÃO DECLARADOS À FAZENDA MUNICIPAL. ASSESSORAMENTO TÉCNICO E CAPACITAÇÃO DOS QUADROS LOCAIS PARA FINS DE OBTENÇÃO DOS DADOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DESTES FATOS GERADORES E EM RELAÇÃO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES, ELABORAÇÃO DE PARECERES, MINUTAS DE PEÇAS E DEMAIS ATOS CONCERNENTES À FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, AO JULGAMENTO DOS CONTENCIOSOS APRESENTADOS, BEM COMO AO PROCESSO JUDICIAL DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS E NÃO PAGOS ESPONTANEAMENTE PELAS INSTITUIÇÕES DEVEDORAS, E AINDA, SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONSULTIVA E CONTENCIOSA ESPECIALIZADA PERANTE A SECRETÁRIA DE FINANÇAS/FAZENDA, NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) PERTENCENTES A ESSE MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PROPOSITURA DE TODO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL EM FACE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CÁLCULOS EXTRAÍDOS DO BACEN, NO VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 33.449.953,45 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), QUANDO DO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA PELA UNIÃO.

24/10/201820/11/2018

XINGUARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

PUBLICADA5.017.493,015.017.493,01
Lei nº 10.520/2002P.P. 20182210001

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA SUBSTITUIÇÃO NAS MÁQUINAS PESADAS, MOTONIVELADORA CATERPILAR 120K E RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

29/11/201820/11/2018

JURUTI

SEC MUN INFRA-ESTRUTURA

FRACASSADA94.325,000,00
Lei n° 8.666/1993010/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E VANS/SIMILARES, VISANDO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO ANO LETIVO DE 2017.

24/02/201720/11/2018

SANTANA DO ARAGUAIA

FUNDEB

REALIZADA1.087.369,201.087.369,20
Lei nº 10.520/20029/2018-004CMBJT

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS.

22/11/201820/11/2018

BOM JESUS DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

REALIZADA87.016,6786.574,00