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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | DISP. N°035/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - E.M.E.I.F. CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR ACENDENDO AS LUZES - CEPAL | 11/09/2017 | 11/09/2017 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 07/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA | 18/09/2017 | 11/09/2017 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 1.234.579,95 | 1.186.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 013/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR. | 26/04/2017 | 11/09/2017 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 395.897,36 | 355.386,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP. N°036/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - E.M.E.I.F. GERAÇÃO 2000 | 11/09/2017 | 11/09/2017 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRA E ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO E AMPLIAÇÃO DO CER- CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO, CONFORME CONVÊNIO 803250/2014-MS. | 26/09/2017 | 11/09/2017 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 977.344,44 | 965.667,79 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-100116 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, VISANDO A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 10/01/2017 | 11/09/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 19.200,00 | 19.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-000016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO TOMÉ - RAMAL MARITEUA | 24/02/2017 | 11/09/2017 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 9.000,00 | 9.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP. N° 030/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - E.M.E.I.F. CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO. | 11/09/2017 | 11/09/2017 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-100103 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 10/01/2017 | 11/09/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 25.440,00 | 25.440,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-100105 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 10/01/2017 | 11/09/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 19.080,00 | 19.080,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 031/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E GENUÍNAS, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | 06/06/2017 | 11/09/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 1.163.000,00 | 1.130.520,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00013 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, EM ALVENARIA, LOCALIZADO A RUA GUIMARÃES ROSA, 448, PROMISSÃO II, PARAGOMINAS-PA, CONTENDO 22 SALAS, ÁREA INTERNA E EXTERNA DE CIRCULÇÃO, 03 BANHEIROS E GARAGEM, PARA FUNCIONAR COMO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ATENDIMENTO A TODO CORPO DOCENTE, DISCENTE, PAIS DE ALUNOS BEM COMO COMUNIDADE EM GERAL, NOS ASSUNTOS CONCERNENTES A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017. | 10/08/2017 | 11/09/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 15.500,00 | 14.066,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 018/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO "XXXV FESTIVAL DO CAMARÃO", NO DIA 29 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NA PRAÇA ALBERTINO BARAÚNA (CAMARÓDROMO) NESTA CIDADE | 07/07/2017 | 11/09/2017 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 43.000,00 | 43.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-250717 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL DE APOIO, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS E COMPLEMENTARES DAS UNIDADES DE SAÚDE NA FAMÍLIA (U.S.F) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. | 25/07/2017 | 11/09/2017 | PONTA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 31.163,00 | 31.163,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017/SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA (TERRAPLENAGEM E DRENAGEM), NO TERRENO ONDE SERÁ CONTRUIDA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLEMENTINA NATAL, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. | 31/08/2017 | 11/09/2017 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 141.786,11 | 138.969,09 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/20170509-01/TP/PMM/SEIDUR | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO COM MEIO FIO (SISTEMA DE MICRODRENAGEM) NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALMIR GABRIEL NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 26/09/2017 | 11/09/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 643.121,24 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 08/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO | 18/09/2017 | 11/09/2017 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 2.111.954,87 | 1.688.379,51 |
| Lei nº 10.520/2002 | 05/2017-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIOS, DE PASSEIO, VANS,ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E OUTROS). | 22/05/2017 | 11/09/2017 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 299.491,80 | 36.420,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE BIOQUÍMICA E HEMATOLOGIA | 18/09/2017 | 11/09/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.886.580,00 | 1.881.228,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO SRP 006/2016 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (PARA UM PERÍODO DE 12 MESES). | 17/11/2016 | 11/09/2017 | ANANINDEUA | SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL | REALIZADA | 149.940,00 | 149.940,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-011/2017-PMBB | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA JUTAÍ, BREU BRANCO-PA, TUDO CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO EDITAL | 18/09/2017 | 11/09/2017 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 145.571,80 | 145.449,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 042/2017/FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEICULOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF DA ZONA URBANA (UNIDADE DE ESF ANTONIO ODALIRIO DA SILVA), E TAMBÉM ZONA RURAL (UNIDADE DE ESF SÃO FRANCISCO), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 36970003, NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA | 22/09/2017 | 11/09/2017 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 161.000,00 | 161.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 045/2017/FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO MATERIAIS E INSUMOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DEMANDAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ | 26/09/2017 | 11/09/2017 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 328.587,01 | 313.106,37 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS / MATERIAL PERMANENTE HOSPITALAR | 19/09/2017 | 11/09/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 299.922,00 | 263.165,18 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS / MATERIAL PERMANENTE HOSPITALAR | 19/09/2017 | 11/09/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 99.569,00 | 61.358,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 044/2017/FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES ESF, PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 36970003, NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA | 25/09/2017 | 11/09/2017 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 148.970,00 | 92.848,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017-SEMGA | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AQUISIÇÃO DE UMA GRADE ARADORA. | 22/09/2017 | 11/09/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 23.600,00 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017– PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES PARA ATENDER OS POSTOS DE SAÚDE DE SALVATERRA, CONFORME CONVÊNIO COM MINISTERIO DA SAÚDE PROPOSTA Nº 10880.820000/1160-3. | 08/09/2017 | 11/09/2017 | SALVATERRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA | CANCELADA | 200.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-040702 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SABERES DA TERRA | 11/04/2017 | 10/09/2017 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 8.100,00 | 8.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-032002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MIGUEL | 21/03/2017 | 10/09/2017 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 10.000,00 | 10.000,00 |
