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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 021-2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE SAÚDE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO. | 02/05/2017 | 25/04/2017 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 174.168,57 | 165.418,74 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017-SEMGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE CAXÕES PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 17/03/2017 | 25/04/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | CANCELADA | 69.866,30 | 62.230,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 60034/2017-FMAS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA USO DO CRAS II NO BAIRRO DO MATURU. | 10/01/2017 | 25/04/2017 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 180417/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APLICADOS À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO SITE/PORTA WEB, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ-PA | 02/05/2017 | 25/04/2017 | GOIANESIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | PUBLICADA | 25.200,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017-SEMGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIOS. | 15/03/2017 | 25/04/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | CANCELADA | 176.376,69 | 151.165,64 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO TABOM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 05/05/2017 | 25/04/2017 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 24.004,27 | 22.714,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, PREPARAÇÃO DO CORPO E TRASLADO ATÉ O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 22/05/2017 | 25/04/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 142.411,70 | 133.540,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | OFÍCIO/TERMO DE REFERÊNCIA N°038 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO (POLICLORETO DE ALUMÍNIO 23% - PAC) PARA SER UTILIZADO NO TRATAMENTO QUÍMICO DE ÁGUA DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS PELO PERÍODO DE 90 DIAS”. | 14/03/2017 | 25/04/2017 | PARAGOMINAS | AGENCIA DE SANEAMENTO | REALIZADA | 550.800,00 | 550.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE BASE EM CONCRETO ARMADO PARA APOIO DE UM RESERVATÓRIO METÁLICO DE 50.000 LITROS DE ÁGUA. | 11/05/2017 | 25/04/2017 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 24.729,80 | 24.605,78 |
| Lei n° 8.666/1993 | D.L. 009/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO INSTITUCIONAL. | 06/01/2017 | 25/04/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020-2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMOS DIVERSOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. | 02/05/2017 | 25/04/2017 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 194.369,31 | 181.354,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL | 05/01/2017 | 25/04/2017 | MOCAJUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 120.366,66 | 117.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-010PMSJP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS DA CONTRATADA ESPECIFICAMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O AJUIZAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO O RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE DIFERENÇAS DE FUNDEF PELA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) QUANDO DO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA PELA UNIÃO, ATÉ O EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES. | 10/04/2017 | 25/04/2017 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA JURÍDICA PARA ASSESSORAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL | 05/01/2017 | 25/04/2017 | MOCAJUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 122.666,67 | 117.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 002/2017-CPL/SEMED/PMI | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA | 18/04/2017 | 25/04/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 149.944,09 | 147.030,04 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-170201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS NA CONFECÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS DEPARTAMENTOS. | 17/02/2017 | 25/04/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 46.141,42 | 32.724,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO FUNDEF/FUNDEB E SUCESSORES, QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO – PA. | 24/02/2017 | 25/04/2017 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 60044/2017-FMAS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CASA DO IDOSO NO BAIRRO NO BAIRRO DO CARINY | 11/01/2017 | 25/04/2017 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 60014/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA CONTÁBIL | 06/01/2017 | 25/04/2017 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 38.500,00 | 38.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017-CMCC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, DESTINADOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS E DEMAIS SERVIÇOS, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS PARA A PERFEITA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. | 17/01/2017 | 25/04/2017 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 420,00 | 420.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 50014/2017-FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET 8 MB DEDICADO COM 100% DE GARANTIA PARA TODO O PRÉDIO DA SEMUTS NO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ | 14/02/2017 | 25/04/2017 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 16.800,00 | 16.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-00005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO AO PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE FOLHA PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA, DESENVOLVIDO PARA TRABALHAR EM AMBIENTE MULTIUSUÁRIO EM PLATAFORMA OPERACIONAL COMPATÍVEL PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CONVERSÃO DA BASE DE DADOS, TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E MANUTENÇÃO MENSAL EM ATENDIMENTO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA E FUNDOS MUNICIPAIS. | 11/01/2017 | 25/04/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 60024/2017-FMAS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA USO DO PROJOVEM | 09/01/2017 | 25/04/2017 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE COM O OBJETIVO DE SUBSTITUIR OS MATERIAIS SUCATEADOS, GARANTINDO CONDIÇÕES DE TRABALHO, CONFORTO E SEGURANÇA AOS SERVIDORES NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO - PA | 09/05/2017 | 25/04/2017 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 2,00 | 1.039.282,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, EMBASADOS NA PLENA ESPECIALIZAÇÃO DOS PRESTADORES, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO JURÍDICO DAS ATIVIDADES DE LICITAÇÃO E PROCEDIMENTOS CORRELATOS, COM BASE NA ESPECIFICIDADE DA MATÉRIA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS, ASSIM COMO, EM FACE DO LASTRO DE FIDÚCIA DEPOSITADA AOS PROFISSIONAIS, OBSERVANDO TODOS OS PROCEDIMENTOS COMPULSÓRIOS DE CONTRATAÇÕES DO PODER PÚBLICO. | 17/01/2017 | 25/04/2017 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 81.600,96 | 81.600,96 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | LOCAÇÃO DE SISTEMAS (SOFTWARE) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2019, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA. | 02/01/2017 | 25/04/2017 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | PUBLICADA | 30.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | DESMONTE, RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES DE MADEIRA | 12/05/2017 | 25/04/2017 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 123.612,43 | 122.837,62 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016 - 071201 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINAS SEM CONDUTOR. | 27/07/2016 | 25/04/2017 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 370.499,98 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 027/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES. | 20/04/2017 | 25/04/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 77.233,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRAR OS MENORES PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | 11/05/2017 | 25/04/2017 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 160.884,68 | 160.884,68 |
