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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PP 005/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA HOSPITAL, MATERIAL TECNICO, MEDICAMENTO CONTROLADOS, FARMÁCIA BÁSICA E SUPLEMENTOS NUTRICIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 10/04/2014 | 26/03/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 4.089.476,51 | 3.362.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SEREM UTILIZADAS PELOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH-PA. | 13/04/2015 | 26/03/2015 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 799.587,50 | 773.127,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 002-PMO/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E GÁS DE COZINHA ENGARRAFADO, DESTINADOS AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO FUNDEB ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERENCIA DO PREGÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-002-PMO/2014 | 15/04/2014 | 26/03/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 1.032.845,50 | 1.018.138,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 021/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA ATENDER O PROGRAMA PROINFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 10/09/2014 | 26/03/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 53.399,00 | 42.748,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE “4” (QUATROS) ELEVADOS PARA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA | 02/04/2015 | 26/03/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 143.193,97 | 139.184,11 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0501006 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL | 08/01/2015 | 26/03/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 19.692,00 | 19.692,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 002/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 07/01/2013 | 25/03/2015 | MUANA | CAMARA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 44.400,00 | 44.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONTÁBIL DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS, EXCLUSIVAMENTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO, “IN LOCO”, SEM OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE HORÁRIO. | 02/01/2015 | 25/03/2015 | CURRALINHO | CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, Nº 3456 - SACRAMENTA, BELÉM/PA, PARA INSTALAÇÃO DO CRAS BARREIRO. | 20/01/2014 | 25/03/2015 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015-PMB-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE, COPA E COZINHA E HIGIENE E LIMPEZA) DESTINADO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA. | 11/03/2015 | 25/03/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 4.834.130,96 | 2.259.662,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA | 29/04/2015 | 25/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | PUBLICADA | 3.084.827,54 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RUBENS BRAGA, Nº 601, VALE VERDE, CANAÃ DOS CARAJÁS, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 08/01/2015 | 25/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 32.400,00 | 32.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 24/03/2015 | 25/03/2015 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 19.900,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3103002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE GESTOR ESCOLAR PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA | 25/03/2015 | 25/03/2015 | AUGUSTO CORREA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 18.636,80 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00031 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA INTERMEDIAR A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL OU ESPECIAL. | 09/04/2015 | 25/03/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 096/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A CASA MENTAL ADULTO - CAPS III - SESMA | 02/05/2014 | 25/03/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 432.000,00 | 432.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-1201001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 12/01/2015 | 25/03/2015 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 8.400,00 | 8.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3103001/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO MOTOCICLETA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA | 31/03/2015 | 25/03/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 12.792,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-310701 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS E ELÉTRICAS DE REPOSIÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL. | 01/09/2014 | 25/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 6.540.565,10 | 6.540.565,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00028 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E SUAS SECRETARIAS. | 09/04/2015 | 25/03/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00029 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAS TÉCNICOS DE USO HOSPITALAR PARA MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NESTE MUNICIPIO | 07/04/2015 | 25/03/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 229.938,00 | 229.938,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA. | 14/04/2015 | 25/03/2015 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | PUBLICADA | 87.493,18 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2503001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VI | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM ELETROCARDIÓGRAFO EX-03 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 25/03/2015 | 25/03/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 7.000,00 | 7.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2014-PMM-PP- SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 23/07/2014 | 25/03/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 1.407.397,65 | 848.036,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-290701 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, CONFORME DESCRIÇÃO NO ANEXO I DO EDITAL. | 12/08/2014 | 25/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 35.402,00 | 35.402,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMOB, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 07/04/2015 | 25/03/2015 | BELEM | CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM | REALIZADA | 999.993,90 | 880.950,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2015-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 14.000 KG DE CARNE BOVINA RESFRIADA DIANTEIRA COM OSSO, DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | 31/03/2015 | 25/03/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 79.240,00 | 77.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 250315/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ | 08/04/2015 | 25/03/2015 | JACUNDA | CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDA | REALIZADA | 167.894,35 | 158.251,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00007 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA E PREVENTIVA (TROCA DE ÓLEO E FILTROS, SISTEMA DE FREIOS, HIDRAÚLICO, DE EMBREAGEM E PEQUENOS REPAROS), SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E CONFECÇÃO DE PEÇAS E SUAS PARTES E ELEMENTOS PARA FIXAÇÃO, SERVIÇOS DE TORNO E SOLDAGENS DIVERSAS - PARAFUSOS, PORCAS, ARRUELAS, ROLAMENTOS, ENTRE OUTRAS), E SERVIÇOS DE FEIXE DE MOLA EM GERAL, NOS 23 ÔNIBUS E MICROONIBUS ESCOLARES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" | 19/02/2015 | 25/03/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 335.348,76 | 249.420,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 37/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E ASSITENCIA TÉCNICA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PARA 2 (DUAS) CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS DA CENTRAL DE IMUNOBIOLÓGICOS/SESMA. | 25/06/2014 | 25/03/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 37.400,00 | 36.000,00 |
