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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 9/2015-00005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES E GRAXAS PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, POSTO DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 27/01/2015 | 14/01/2015 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 719.775,00 | 702.850,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGAS DE CARTUCHOS PRETOS COLORIDOS E RECARGA DE TONER DAS DIVERSAS IMPRESSORAS PERTENCENTES A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E AS UNIDADES ESCOLARES. | 27/01/2015 | 14/01/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 78.456,00 | 68.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 036/2014-000001 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSVALDO ROGÉRIO, COM 12 (DOZE) SALAS, COM VALOR ESTIMADO DE R$ 3.531.041,24. DEPENDÊNCIAS DE APOIO E OBRA COMPLEMENTARES, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PROJETOS ARQUITETÔNICOS. RECURSOS: PMAAN/FNDE/PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS-PAR | 09/06/2014 | 14/01/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 3.531.041,24 | 3.433.774,23 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N004/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA | 12/01/2015 | 13/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PG Nº 04/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COLETIVOS TRANSPORTE ESCOLAR | 22/01/2015 | 12/01/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 943.800,00 | 932.980,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PG Nº 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL | 22/01/2015 | 12/01/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 3.843.376,00 | 1.403.000,01 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO N003/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULOS | 28/01/2015 | 12/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 248.600,00 | 248.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE E 01 (UM) VEÍCULO LEVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-PROPOSTA Nº. 11536-700000/1140-01 | 21/01/2015 | 12/01/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 240.438,33 | 248.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO N005/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRAFICOS | 29/01/2015 | 12/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 210.520,00 | 124.086,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CAMINHONETE) COM TRAÇÃO 4X4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 23/01/2015 | 12/01/2015 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 216.986,66 | 199.980,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N001/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N001/2013 | 03/01/2014 | 12/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PG Nº 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS | 22/01/2015 | 12/01/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 1.780.402,46 | 1.780.403,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PRECO 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISICAO DE PASSAGENS AEREA | 28/01/2015 | 12/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 200.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº001/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA CONTABIL PARA A CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO | 07/01/2013 | 12/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 144.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES DE EXTRATOS DE EDITAIS, CONTRATOS, HOMOLOGAÇÕES E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NAS IMPRENSAS OFICIAIS E JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA REGIÃO, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE URUARÁ | 19/01/2015 | 12/01/2015 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 179.535,20 | 168.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PG Nº 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULOS | 22/01/2015 | 12/01/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 2.377.572,00 | 1.789.480,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 164/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO | 01/12/2014 | 12/01/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 77.855,21 | 77.757,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N001/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMISTRATIVO N001/2013 | 02/01/2015 | 12/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA E PAPELARIA E MOVEIS PARA ESCRITORIO | 30/01/2015 | 12/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 120.000,00 | 115.446,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO N006/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E DIVERSOS | 29/01/2015 | 12/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 45.044,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO N004/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA, ALCOOL, OLEO DIESEL E LUBRIFICANTE) | 29/01/2015 | 12/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 120.860,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº002/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (PRODUÇÃO DE AUDIO, VIDEO E FOTOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL, RADIO E TELEVISAO) | 26/01/2015 | 12/01/2015 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 132.000,00 | 132.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PG Nº 005/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SOLIDOS | 22/01/2015 | 12/01/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 290.400,00 | 321.360,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, QUE COMPÕEM A FROTA DESTA PREFEITURA E DE SUAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS. | 21/01/2015 | 09/01/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 90.986,00 | 58.798,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA /PA, DESTINADO A ATENDER AUTORIDADES, PALESTRANTES, COLABORADORES A SERVIÇO DA PREFEITURA E DE SUAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS. | 22/01/2015 | 09/01/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 205.166,67 | 185.350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 085/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTOS DE CARTUCHOS E TONERS | 03/09/2014 | 09/01/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 3.225.299,48 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2014/07/15/18 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | VEÍCULOS AUTOMOTIVOS | 09/12/2014 | 09/01/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 913.798,00 | 902.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2014/07/16/19 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS | 16/07/2014 | 09/01/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 518.256,65 | 500.935,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2014/08/07/02 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 07/08/2014 | 09/01/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 509.999,96 | 509.028,61 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | UTILIZAÇÃO, ATENDIMENTO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE TBCETIL -TRANSPARÊNCIA BRASIL | 30/12/2014 | 09/01/2015 | CASTANHAL | IPM DE CASTANHAL | REALIZADA | 24.786,48 | 24.786,48 |
