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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 160401/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO, E REPARO EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS E O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO GENUÍNAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS. | 16/04/2015 | 07/05/2015 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 190.480,00 | 186.144,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DOIS QUIOSQUES ÁREA DA CONSTRUÍDA 5.5M² CADA DESTINA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL LOCALIZADOS NA PRAÇA MARIA CONCEIÇÃO CORREIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. | 14/05/2015 | 07/05/2015 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 440,00 | 220,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 033/2015-000007 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 28/04/2015 | 07/05/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 8.604,00 | 8.604,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 29042015/09-001 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS (AUTO - ELÉTRICA), PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS | 18/05/2015 | 07/05/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 215.285,06 | 210.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 157/2013 | PREGÃO ELETRÔNICO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFEIÇÕES PREPARADAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES DOS HOSPITAIS DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL MÁRIO PINOTTI HPSM-MP, HUMBERTO MARADEI PEREIRA HPSM-HMP E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA-DAICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESMA | 13/12/2013 | 07/05/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 6.534.459,00 | 5.519.702,52 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015PMT-IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENGENHARIA CIVIL COM ESPECIALIZAÇÃO, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBICAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA. | 01/04/2015 | 07/05/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 66,79 | 66.789,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015/20040005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS QUE SERÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) PERTENCENTE(S) A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA | 20/05/2015 | 07/05/2015 | PONTA DE PEDRAS | CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | CANCELADA | 62.700,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015-10040002 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTROS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. | 13/05/2015 | 07/05/2015 | PONTA DE PEDRAS | CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA | 19.738,05 | 19.234,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 PP | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, SUAS SECRETARIAS E OS FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. | 20/05/2015 | 07/05/2015 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 1.999.658,60 | 1.093.875,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20152302-01/PP/PMM/SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS MEDICINAL (OXIGÊNIO), SOB A FORMA DE RECARGA E/OU CESSÃO DE CILINDRO CARREGADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA “DR. AUGUSTO CHAVES RODRIGUES” | 14/04/2015 | 07/05/2015 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 148.800,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 29042015/09-002 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS. | 18/05/2015 | 07/05/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 47.042,49 | 43.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 29042015/05-001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE BUEIROS CELULARES DE CONCRETO NAS TRAVESSIAS DE CÓRREGOS NA ZONA URBANA DE OURILÂNDIA DO NORTE. | 20/05/2015 | 07/05/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 310.021,61 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 TP | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE BAIÃO/PA. | 22/05/2015 | 07/05/2015 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 454.918,10 | 432.331,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2009 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL, ATRAVÉS DE LINHA DEDICADA NA VELOCIDADE 2.048KBPS | 12/11/2009 | 07/05/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 1.329,82 | 1.329,82 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL). | 25/09/2014 | 07/05/2015 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | REALIZADA | 1.600.000,00 | 1.586.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 025/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB/PA) | 09/12/2014 | 07/05/2015 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 260.704,60 | 255.497,21 |
| Lei nº 10.520/2002 | 29042015/09-007 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VIDRO TEMPERADO E GRANITO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS. | 25/05/2015 | 07/05/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 106.574,40 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 29042015/09-005 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PERMANENTES, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS. | 21/05/2015 | 07/05/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 2.332.157,59 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 29042015/09-003 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS. | 19/05/2015 | 07/05/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 3.369.475,41 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015-20040001 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS QUE SERÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | 13/05/2015 | 07/05/2015 | PONTA DE PEDRAS | CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 28.673,71 | 27.705,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00045 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ EM VIRTUDE DE ITENS FRACASSADOS NOS PROCESSOS ANTERIORES PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-00007, 9/2015-00012. | 12/05/2015 | 07/05/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1.574.250,00 | 1.574.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 29042015/09-010 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS | 26/05/2015 | 07/05/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 464.323,30 | 277.849,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | 04/02/2015 | 07/05/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0013/2015-PMF | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FARO. | 30/04/2015 | 07/05/2015 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 590.000,00 | 546.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS E INTERNOS COMPLEMENTARES DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL GONÇALVES EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 08/06/2015 | 07/05/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 719.803,07 | 711.815,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | 140501/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NA PONTE DA ESTRADA DO CAIÇAUA SOBRE O FURO PARICATUBA E PONTE SOBRE O RIO CANDEUA, SANTA BÁRBARA DO PARÁ. | 14/05/2015 | 07/05/2015 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 66.291,52 | 64.521,93 |
| Lei nº 10.520/2002 | 20152004011 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LIVROS DE INGLÊS CORRESPONDENTE A UM KIT EDUCATIVO DE INGLÊS, COMPOSTO DE 03 LIVROS DIDÁTICOS, 03 DVD’S COM TODO O CURSO DIGITAL, RECURSOS INTERATIVOS ON-LINE (DESENHO, MÚSICAS, FILMES E OUTROS), 01 SALA DE AULA MÓVEL E UMA EQUIPE DE PROFESSORES PARA MINISTRAR AS AULAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PARÁ | 19/05/2015 | 07/05/2015 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 2.330.000,00 | 1.800.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2015-20040003 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COM O INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. | 13/05/2015 | 07/05/2015 | PONTA DE PEDRAS | CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 9.466,66 | 8.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 000005 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MEDICAMENTOS E MATERIAS DE CONSUMO LABORATORIAL, ODONTOLOGICO E MATERIAIS PERMANENTES. | 19/01/2015 | 07/05/2015 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 89.060.000.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, INSTRUMENTAL E PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMAB. | 19/08/2014 | 07/05/2015 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.941.890,65 | 2.703.175,00 |
