A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), visando fortalecer o sistema Tribunal de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas, concebeu o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).
Um dos principais objetivos do programa é o desenvolvimento e a aplicação, nos Tribunais, de um marco de medição de desempenho para diagnóstico da qualidade e agilidade do controle externo. O instrumento de avaliação foi desenvolvido durante o segundo semestre de 2014 e tomou como referência dois documentos fundamentais: as Resoluções da Atricon, na qual foram estabelecidas as diretrizes para o aprimoramento dos Tribunais de Contas, publicadas em julho de 2014, e o marco de medição desenvolvido pela Intosai denominado Supreme Audit Institutions ? Performance Measurement Framework ? SAI PMF, com quem procurou convergir metodologicamente. O Marco de Medição do Desempenho (MMD-TC) tem como objetivo verificar o desempenho dos Tribunais de Contas em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes de qualidade estabelecidas pela Atricon, bem como identificar os seus pontos fortes e fracos. O MMD-TC oferece uma visão geral das áreas mais importantes do desempenho dos Tribunais de Contas e abrange vinte e sete (27) indicadores, agrupados em oito domínios, a saber:
- Independência e Marco Legal.
- Estratégia para o Desenvolvimento Organizacional.
- Estruturas de Gestão e Apoio.
- Recursos Humanos e Liderança.
- Agilidade e Tempestividade.
- Normas e Metodologia de Auditoria.
- Resultados (relatórios) de Auditoria.
- Comunicação e Controle Social
Há várias razões pelas quais se recomenda que os Tribunais de Contas procedam à avaliação mediante o MMD-TC:
- Implementação das Diretrizes de Controle Externo da Atricon e das ISSAIs: identificar as oportunidades de melhoria, bem como obter melhor entendimento sobre as boas práticas de gestão e auditoria, aplicando, no que couber, os princípios fundamentais das ISSAIs.
- Demonstração do progresso, valor e benefícios para a sociedade: medir o progresso ao longo do tempo e demonstrá-lo a todos os interessados, bem como de que forma os Tribunais de Contas contribuem para o fortalecimento da gestão pública, a promoção da boa governança, o fomento da transparência e o combate à corrupção.
- Medição do desempenho interno: adotar ou melhorar os procedimentos de medição do desempenho interno.
- Obtenção de apoio para as iniciativas de desenvolvimento de capacidades: demonstrar o compromisso com as mudanças e estabelecer parâmetros de desempenho.
O QATC e o MMD-TC fortalecem o sistema nacional de controle externo e contribuem para que os Tribunais de Contas atuem de maneira harmônica e uniforme, aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizando o controle social e oferecendo serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.
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