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Planejamento
Nesta seção são divulgadas as informações correspondentes às despesas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, compreendendo as despesas com pessoal, os relatórios de gestão fiscal, a execução orçamentária, as despesas com passagens e diárias e o detalhamentos dos empenhos realizados pelo Tribunal.
Em conformidade com:
Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, § 1º, I. Lei nº 101/2000, Art. 48º. Lei nº 12.527/2011, Art. 7º,VII,A. Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, § 1º, III.
Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, § 1º, I. Lei nº 101/2000, Art. 48º. Lei nº 12.527/2011, Art. 7º,VII,A. Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, § 1º, III.
Aderência às Leis de Transparência Pública:
Esta página atende à Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I.
Esta página atende à Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, III.
Esta página atende à Lei nº 101/2000 no art. 7º,VII, A.
Esta página atende à Lei nº 101/2000 no art. 48 º.
