| |
2024 |
Relatório de Atividades da Ouvidoria |
Relatório Anual |
|
|
| |
2024 |
Pedidos de Acesso a Informação |
Relatório Estatístico |
|
|
| |
2023 |
Regulamenta os Princípios, Regras e Instrumentos da Lei Federal Nº 14.129/2021 |
Resolução Administrativa |
|
|
| |
2023 |
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação |
Resolução Administrativa |
|
|
| |
2023 |
Relatório de Atividades da Ouvidoria |
Relatório Anual |
|
|
| |
2023 |
Documentos Classificados como Sigilosos |
Lista de Documentos Sigilosos |
|
|
| |
2023 |
Pedidos de Acesso a Informação |
Relatório Estatístico |
|
|
| |
2017 |
Classificação das Informações |
Resolução Administrativa |
|
|
| |
2011 |
Regulamento do Acesso à Informações |
Lei Federal |
|
|
Processando Aguarde...
