| |
17474/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 17474/2026 |
RESOLUÇÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS. EXERCÍCIO DE 2024. CONTABILIZAÇÃO DE FONTES DE RECURSO DE MANEIRA INCORRETA .NÃO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL (IN Nº 011/2021/TCM-PA). MULTAS. EMISSÃO DE PARECER
PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS. |
|
|
| |
17480/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 17480/2026 |
RESOLUÇÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA DE URUARÁ. EXERCÍCIO 2024. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTA REGIMENTAL. UNANIMIDADE. |
|
|
| |
17473/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 17473/2026 |
RESOLUÇÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS. EXERCÍCIO DE 2024. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA LOA. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA LDO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS RREO’S DO 3º E 5º BIMESTRES. REMESSAS INTEMPESTIVAS DOS ARQUIVOS CONTÁBEIS DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO. REMESSA DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO, FORA DO PRAZO LEGAL. REMESSA MENSAL DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS (MSC) RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO, FORA DO PRAZO LEGAL. CONTABILIZAÇÃO INCORRETA DE FONTES DE RECURSO, INCLUINDO AS EMENDAS PARLAMENTARES, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE ENDEMIAS E PISO DE ENFERMAGEM, DIFICULTANDO A FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA E EXECUÇÃO DA DESPESA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 27 DA LEI 14.113/2020, QUE TRATA DOS RECURSOS RECEBIDOS DA
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO RELATIVO AO VAAT. NÃO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES
CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL (IN Nº 011/2021/TCM-PA).
MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS. |
|
|
| |
17468/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 17468/2025 |
RESOLUÇÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EXERCÍCIO 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. |
VOTAM PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO, RECOMENDANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ A APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. MULTAS AO FUMREAP. |
|
| |
17244/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 17244/2025 |
RESOLUÇÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. EXERCÍCIO DE 2019. DEFESA APRESENTADA. PERSISTÊNCIA DE FALHAS. INFRINGÊNCIA DOS ARTIGOS 212, DA CF; 19, INCISO HI E 20, INCISO IH, ALÍNEA "B", DA LRF. REMESSA INTEMPESTIVA DA LOA E LDO. ENCARGOS PATRONAIS NÃO APROPRIADOS, SENDO CONSTATADA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÓES E SUGESTÓES DO TCU. PROCESSOS LICITATÓRIOS IRREGULARES. PAGAMENTO INDEVIDO DE RS 1.663.362,16, CORRESPONDENTE À DESPESAS REALIZADAS COM BASE EM CERTAME LICTTATÓRIO IRREGULAR, OBJETO DE MEDIDA CAUTELAR (ACÓRDÃO 34.815/2019/TCM/PA). PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. MULTAS. CIÊNCIA À PREFEITURA MUNICIPAL. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL. |
- IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2019-00012-SRP (OBJETO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR / CREDORES: D. N. FURTADO E. SILVA LTDA., EDINA MARIA DOS SANTOS DUARTE, M. E. E. CRISTO REI TRANSPORTE-ME E V. H. R. RIBEIRO & CIA. LTDA. / VALOR: R$ 3.542.925,88 / FALHAS: UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SEM AMPARO LEGAL; RIGOR EXCESSIVO, PREJUDICANDO A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO; O EDITAL DO CERTAME EVIDENCIOU NAS CLÁUSULAS 69.2, "A" E "B", 69.3 E 69.4, EXIGÊNCIAS QUE PREJUDICARAM A DISPUTA, CARACTERIZANDO A RESTRIÇÃO DE COMPETITIVIDADE), ORIGINANDO A SUSTAÇÃO DE SEUS EFEITOS, BEM COMO, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE, ATRAVÉS DE MEDIDA CAUTELAR OBJETO DO ACÓRDÃO N° 34.815/2019/TCM/PA; |
|
| |
47644/2025 |
ACÓRDÃO Nº 47644/2025 |
ACÓRDÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FMS DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. EXERCÍCIO DE 2022. IRREGULARES. APLICAÇÃO DE MULTAS. |
- APÓS INSTRUÇÃO DOS AUTOS, OBSERVO QUE A ORDENADORA APESAR DE TER APRESENTADO DEFESA, RESTARAM FALHAS CUJOS OS ELEMENTOS SÃO DE CUNHO GRAVE, MACULANDO O MÉRITO PRESENTES CONTAS. NO ROL DESSES APONTAMENTOS, RATIFICO QUE O NÃO REPASSE DA TOTALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS, REMETE AO COMETIMENTO DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA, ACRESCIDA DO INCORRETO EMPENHAMENTO E RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS, POSTO QUE NÃO HOUVE A NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO COM O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS FALHAS, REITERO O CONCEITO JÁ PACIFICADO DESTE PLENO QUE TRATA COMO IMPROPRIEDADES FATOS DE MESMA NATUREZA, PASSÍVEIS DA IMPUTAÇÃO DE MULTAS CONFORME O REGIMENTO INTERNO. QUANTO À INTEMPESTIVIDADE NA ENTREGA DE DOCUMENTOS, DEIXO DE APENAR EM RAZÃO DOS POUCOS DIAS EM ATRASO. |
|
| |
17175/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 17175/2025 |
RESOLUÇÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU. EXERCICIO DE 2023. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO DAS CONTAS. |
|
|
| |
17168/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 17168/2025 |
RESOLUÇÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BENE VIDES. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS. |
|
|
| |
17196/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 17196/2025 |
RESOLUÇÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH. EXERCÍCIO 2023
1. AO FINAL DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PERMANECERAM:1) DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, EIS QUE CUMPRIU APENAS 74,92% DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL; 2) FALHAS FORMAIS DETECTADAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, 3) PELA NÃO APROPRIAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS, 4), PELO NÃO REPASSE AO INSS DA TOTALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DOS CONTRIBUINTES, 5) PELA APLICAÇÃO INSUFICIENTE DO TOTAL DOS RECURSOS DO VAAT. NÃO COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS, MAS SUJEITA A ORDENADORA À APLICAÇÃO DE MULTAS
2.PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTA. MULTAS AO FUMREAP. RECOLHIMENTOS AO ERÁRIO MUNICIPAL. |
|
|
| |
17191/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 17191/2025 |
RESOLUÇÃO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SUJAM/. EXERCÍCIO DE 2023. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA LOA. REMESSAS INTEMPESTIVAS DOS ARQUIVOS CONTÁBEIS DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO. APRESENTAÇÃO DE -
VALORES REFERENTES AOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ENVIADOS EM PDF DIVERGENTES DOS VALORES EXISTENTES NO SISTEMA REI DESCUMPRIMENTO DO ART. 27 DA LEI 14.113/2020, QUE TRATA DO RECURSOS RECEBIDOS DA COMPLEMENTA ÇÃO DA UNIÃO RELATIVO AO VAAT. NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL. INCORRETA APROPRIAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS NO EXERCÍCIO, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, MANTIDO, NO ENTANTO, O DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA. NÃO REPASSE AO INSS DA TOTALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DOS CONTRIBUINTES, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO, MANTIDO, NO ENTANTO, O DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA. MULTAS. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS, DAS CONTAS. |
|
|
Processando Aguarde...
.png)