Última atualização em 27/02/2025
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Consulta de Licitações Dispensa/Inexigibilidade

Neste espaço, é possível consultar informações referentes a processos licitatórios que foram dispensados ou considerados inexigíveis, assegurando transparência sobre tais procedimentos específicos.

Aderência às Leis de Transparência Pública:
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.


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Anexos
0382024 Dispensa Lei 14.133/2021, Art 74, I Aquisição de Biblioteca Virtual da Editora Fórum, bem como suas devidas renovações, para os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 26/11/2024 Concluída 339.988,00
001/2025 Dispensa Lei 14.133/2021 Contratação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado do tipo sistema VRF (variable refrigerant flow), split convencional e inverter ( expansão direta), e multi splits a serem executadas neste Tribunal. 30/12/2024 Concluída 705.800,14
001/2025 Inexigibilidade Lei 14.133/2021 Referente à contratação de Mestre de Cerimônia para atender as necessidades do TCMPA na outorga da Medalha do Mérito de Contas Governador Alacid Nunes, assim como, na posse dos novos dirigentes do biênio 2025-2026, a ser realizado no dia 24 de janeiro de 2025, no auditório Alacid Nunes. 21/01/2025 Concluída 8.800,00
041/2024 Inexigibilidade Lei 14.133/21, Art. 74, III Referente à contratação de consultoria técnica para aprimorar a Gestão de Processos, criação de fluxos, desenvolvimento de equipe conforme o perfil de cada integrante e melhoria do clima organizacional de secretaria deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. 23/12/2024 Concluída 19.500,00
039/2024 Inexigibilidade Lei 14.133/21, Art. 74, III Contratacao de empresa especializada na prestacao de serviÃco de manutencao e suporte a  plataforma Sistema de Gestão Educacional (SIGED), 17/12/2024 Concluída 85.680,00
038/2024 Inexigibilidade Lei 14.133/2021, Art 74, I Aquisição de Biblioteca Virtual da Editora Fórum, bem como suas devidas renovações, para os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. 26/11/2024 Concluída 339.988,00
037/2024 Inexigibilidade Lei 14.133/21, Art. 74, III contratação de empresa especializada nos se rviços de realização de oficina prática de Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 no Sistema do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de forma presencial, em data a ser definida, em Belém-PA. 19/11/2024 Concluída 47.700,00
034/2024 Inexigibilidade Lei 14.133/21, Art. 74, III contratação de empresa especiaLizada nos serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mais especificamente objetivando a Auditoria em folha de pagamento no Setor Público para servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a ser ministrada pelo renomado instrutor Edilson Barboza , com a carga horária de 20h/aula, em uma turma de até 40 participantes, no período de 6 a 8 de novembro de 2024, na modalidade presencial. 05/11/2024 Concluída 58.000,00
033/2024 Inexigibilidade Lei 14.133/21, Art. 74, III contratação de empresa de treinamento para a realização do Programa de Capacitação para os integrantes do comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Núcleo de Acolhimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará , composto pelos itens : O 1- Curso EAD "Capacitação es tratégica em assédio e violência" com acesso por 3 meses e bônus adicional de mais 3 meses , para 1 turma de até 30 participantes, 24/10/2024 Concluída 39.200,00
030/2024 Inexigibilidade Lei 14.133/21, Art. 74, III Contratação d e em presa es pecializada nos serviços de consultoria em gestão de Recursos Humanos, mais especificamente objetivando a modernização da gestão através do estabeleci mento de desempenhos e metas previstas na Lei nº 9.493/202 1, para os servidores deste Tribunal de Contas dos Municípios do Es t ado do Pará, 03/10/2024 Concluída 251.763,83
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