Neste espaço, é possível consultar informações referentes a processos licitatórios que foram dispensados ou considerados inexigíveis, assegurando transparência sobre tais procedimentos específicos.
Aderência às Leis de Transparência Pública: Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.