Última atualização em 19/04/2024
• Home / Portal da Transparência / Contas Irregulares/Regulares

Contas Irregulares/Regulares

Nesta seção, é possível consultar as contas que já foram julgadas, proporcionando acesso aos resultados dos julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas e assegurando a transparência das decisões.

Aderência às Leis de Transparência Pública:
Fundamentação: Arts. 7o, incisos IV e V, e 8o "caput" da LAI, Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público - NBASP no 1 (VI, seções 16 e 17) 12 (princípio 4, 31), 20 (18, 28, princípio 7, 35, 36, 37, 38, 39, princípio 8, 40, 41, 42, 43), 100 (43 e 51), 300 (29 e 41), 400 (49) e 300 (133, 134 e 135).

  Sair   Ordenar colunas Quebras   Colunas   Exportar Vários Formatos     Filtro dinâmico Recarregar  
 
Mês e Ano de Pauta => 04/2024
Nº Processo
Munícipio
UG´s
Assunto/Exercício
Responsável
Nº DOE
Publicação
Nº Resolução
Nº Acordão
Decisão Julgamento
Setor
085002.2022.2.000 VIGIA Câmara Municipal Prestação de Contas das Demais Unidades Gestoras - 2022 Sr(A). Luis Manoel Campos Monteiro 1694 19/04/2024 6ª Controladoria De Controle Externo
106001.2020.1.000 URUARA Prefeitura Municipal Poder Executivo - Governo - 2020 Sr(A). Gilson De Oliveira Brandão 1681 02/04/2024
1.025203.2024.2.0001 CHAVES Secretaria Municipal De Saúde Medida Cautelar ou Homologação Adotadas Singularmente - 2024 Sr(A). Emanno Rafael Fernandes Ferreira 1683 04/04/2024 Gabinete Conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares
1.050001.2023.2.0015 NOVA TIMBOTEUA Prefeitura Municipal Medida Cautelar ou Homologação Adotadas Singularmente - 2023 Sr(A). Claudia Do Socorro Pinheiro Neto - Prefeito 1680 01/04/2024 7ª Controladoria
202004116-00 Breves Prefeitura Municipal Denúncias e Representações Externas - 2020 Azevedo & Leão Posto E Comércio. 1684 05/04/2024 5ª Controladoria
018001.2019.1.000 BREVES Prefeitura Municipal Poder Executivo - Governo - 2019 Sr(A). Antônio Augusto Brasil Da Silva 1691 16/04/2024
1.105001.2023.2.0003 TUCUMA Prefeitura Municipal Denúncias e Representações Externas - 2023 Microtécnica Informática Ltda 1693 18/04/2024 1ª Controladoria
570012011-00 Ponta de Pedras Prefeitura Municipal Pedido de Vista ou Sessão Anterior - 2011 Sr(A). Pedro Paulo Boulhosa Tavares 1688 11/04/2024 2ª Controladoria De Controle Externo
1.001420.2024.2.0002 ABAETETUBA Fundeb Medida Cautelar ou Homologação Adotadas Singularmente - 2024 Sr(A). Jefferson Felgueiras De Carvalho 1698 25/04/2024 4ª Controladoria
202031731-00 Paragominas Instituto De Previdência Do Município Medida Cautelar ou Homologação Adotadas Singularmente - 2020 Sr(A). Raulison Dias Pereira - Presidente 1687 10/04/2024 Núcleo De Atos De Pessoal
Ir para Visualizar 1 2 3 4 5 [1 a 10 de 33030]


Endereço:  Tv. Magno de Araújo, 474,
Telégrafo Sem Fio - Belém - PA, CEP 66113-055 		Telefone: (091) 3210-7500 Horário: 08:00 às 14:00 horas,
de segunda a sexta-feira
© 2024 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará