Processando Aguarde...
Prestação de ContasNesta seção são divulgadas as informaçães correspondentes à gestão fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, compreendendo os relatórios de gestão fiscal do Tribunal, e as publicações sobre transparência da gestão fiscal direcionadas para os jurisdicionados do Tribunal.
Em conformidade com:
Lei 12.527/2011 - art. 8, § 1º, III. Lei Complementar 101/2000 - art. 48 º, 48-A, I. Lei Complementar 131/2009.
Aderência às Leis de Transparência Pública: |
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