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TREINAMENTO BIPAGEM

Tipo do Evento: TREINAMENTO
Eixo Tematico: CAPACITAÇÃO DE FACILITADORES
Publico Alvo: SERVIDOR TCMPA - ECPCIR, Servidor TCM-PA, Sociedade, TERCEIRIZADOS DO TCMPA
Modalidade: Presencial
Carga Horario: 2 h/a
Localização: SALA DE REUNIÃO (10 LUGARES) PRÉDIO NOVO - ECPCIR - TCM-PA
Endereço: AV. MAGNO DE ARAÚJO, 474 - BAIRRO: TELÉGRAFO , BELÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsavel pelo Evento: MARIA LUCIA PASSOS BARBALHO
Periodo Previsto: 05/02/2026 a 05/02/2026
Periodo Pré Inscrição: 03/02/2026 a 05/02/2026
Periodo Realização: 05/02/2026 a 05/02/2026

MÁQUINAS DE BIPAGEM

GERAL: O CURSO TEM COMO OBJETIVO CAPACITAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ENTENDER E APLICAR MEDIDAS EFICAZES DE REDUÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL, COM FOCO NA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E NO CONTROLE DE RECURSOS PÚBLICOS. O CURSO ABORDARÁ AS IMPLICAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NOS PCCRS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS INCORPORADAS, E ORIENTARÁ SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) E O CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ABORDANDO TAMBÉM COMO REALIZAR AUDITORIAS DAS VANTAGENS CONCEDIDAS EM RAZÃO DE SERVIÇO ESPECIAL OU LOCAL DE TRABALHO, BUSCANDO SEMPRE EFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Objetivos Espec�ficos:
ESPECÍFICOS: ANALISAR A LEGISLAÇÃO E AS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PARA IMPLEMENTAR AS MEDIDAS DE REDUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FORMA LEGAL, RESPEITANDO OS DIREITOS DOS SERVIDORES E OS LIMITES FISCAIS DO MUNICÍPIO, CONSTITUCIONAIS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Tipo do Evento: CURSO
Eixo Tematico: GESTÃO DE PESSOAS
Publico Alvo: Servidor TCM-PA, JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, MPTCM, TERCEIRIZADOS DO TCMPA, PCPA, TJEPA, MPPA, MPCMPA, MPCPA, TCEPA, TREPA, Membros, Órgãos Parceiros, Estagiário Nível Médio, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horario: 1 h/a
Localização: AMBIENTE VIRTUAL
Endereço: http://www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas , BELÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsavel pelo Evento: MARIA LUCIA PASSOS BARBALHO
Periodo Previsto: 26/01/2026 a 27/02/2026
Periodo Pré Inscrição: 01/01/2026 a 23/01/2026
Periodo Realização: 26/01/2026 a 27/02/2026

1. INTRODUÇÃO: ASPECTOS LEGAIS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM/PA):
FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO TCM: O PAPEL DE FISCALIZAR A LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO AS DESPESAS COM PESSOAL.
CONTROLE DE DESPESAS COM PESSOAL: A ATUAÇÃO DO TCM/PA NA ANÁLISE DE CONFORMIDADE DOS GASTOS COM PESSOAL, ANALISANDO AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES, BEM COMO A ADEQUAÇÃO AO ORÇAMENTO E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).
2. CONCEITOS DE TIPOS DE AGENTES PÚBLICOS:
AGENTES PÚBLICOS: DEFINIÇÃO E TIPOS DE AGENTES PÚBLICOS (SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS E EMPREGADOS PÚBLICOS).
FORMAS DE INGRESSO: CONCURSOS PÚBLICOS, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DIFERENCIAÇÃO ENTRE INGRESSO PARA CARGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS.
3. ANÁLISE DOS PONTOS CRÍTICOS NOS PCCRS MUNICIPAIS:
GRATIFICAÇÕES TRANSITÓRIAS E PERMANENTES: DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS (SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO) E PERMANENTES (BENEFÍCIOS INCORPORADOS).
AUDITORIA DE VANTAGENS CONCEDIDAS: COMO REALIZAR AUDITORIAS EM GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS, COM FOCO EM SERVIÇOS ESPECIAIS OU LOCAIS DE TRABALHO.
FUNÇÕES PASSÍVEIS DE TERCEIRIZAÇÃO E DISTINÇÃO COM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: EXPLICAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E QUANDO CADA UMA PODE SER UTILIZADA.
4. TERCEIRIZAÇÃO COMO MEDIDA PARA REGRESSO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL:
CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO: O QUE É A TERCEIRIZAÇÃO E COMO ELA PODE SER UTILIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OTIMIZAR RECURSOS E MELHORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
O QUE PODE SER TERCEIRIZADO: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (LIMPEZA, VIGILÂNCIA, PORTARIA), TÉCNICOS ESPECIALIZADOS (CONSULTORIA, AUDITORIA), E SERVIÇOS EM ÁREAS COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO (TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).
LIMITAÇÕES DA TERCEIRIZAÇÃO: O QUE NÃO PODE SER TERCEIRIZADO, COMO FUNÇÕES TÍPICAS DO PODER PÚBLICO (EX: FISCALIZAÇÃO, CARGOS DE CONFIANÇA) E FUN

GERAL:Capacitar os jurisdicionados acerca dos instrumentos orçamentários PPA, LDO e LOA, possibilitando o desenvolvimento de ações municipais e orientando, de forma técnica e prática, para a melhoria da qualidade da gestão pública municipal no período de 2025 a 2028.

Objetivos Espec�ficos:
ESPECÍFICOS:
Apresentar o marco legal, os conceitos fundamentais e a função de PPA, LDO e LOA no ciclo de planejamento e orçamento público municipal.


Capacitar os participantes para elaborar e compatibilizar PPA, LDO e LOA do período 2025–2028, alinhando programas, ações, metas e prioridades de governo.


Desenvolver competências para aplicar, acompanhar e revisar os instrumentos de planejamento e orçamento, visando maior eficiência, transparência e qualidade na gestão dos recursos públicos municipais.


Tipo do Evento: CURSO
Eixo Tematico: PLANEJAMENTO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade
Modalidade: Presencial
Carga Horario: 2 h/a
Localização: AMBIENTE VIRTUAL
Endereço: http://www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas , BELÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsavel pelo Evento: MARIA LUCIA PASSOS BARBALHO
Periodo Previsto: 19/01/2026 a 20/02/2026
Periodo Pré Inscrição: 17/12/2025 a 16/01/2026
Periodo Realização: 19/01/2026 a 20/02/2026

1. POLÍTICAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM A AGENDA GOVERNAMENTAL;
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO NO PAÍS;
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORIGINÁRIOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988;
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TENDO O PLANEJAMENTO COMO PILAR BASE;
CENÁRIO DE PLANEJAMENTO: INTEGRAÇÃO DOS PLANEJAMENTOS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS (LOA, PPA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO);
TÉCNICAS DE PLANEJAMENTO;
CAPACIDADE DE INTERPRETAÇÃO DA REALIDADE;
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DE GOVERNO: PPA (PLANO PLURIANUAL), LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL);
CICLO ORÇAMENTÁRIO;
PLANO PLURIANUAL: DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS;
DESPESAS DE CAPITAL E PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA;
PLANOS E PROGRAMAS NACIONAIS, REGIONAIS E SETORIAIS;
PLANEJAMENTO EXPRESSO EM PROGRAMAS: PROGRAMAS TEMÁTICOS E PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO ESTADO;
PROGRAMAS DE GOVERNO;
ESTRUTURA DOS PROGRAMAS;
AÇÕES DE GOVERNO;
METAS;
ESTRUTURA DO PPA DE GOVERNOS MUNICIPAIS;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS;
ESTRUTURA DA LDO, DEMONSTRATIVOS DE METAS FISCAIS E DEMONSTRATIVOS DE RISCOS FISCAIS;
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL;
ESTRUTURA, VEDAÇÕES E COMPATIBILIDADE COM O PPA E A LDO;
ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL;
RECEITA ORÇAMENTÁRIA;
DESPESA ORÇAMENTÁRIA;
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.