Eventos Previstos

GERAL: O CURSO TEM COMO OBJETIVO CAPACITAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ENTENDER E APLICAR MEDIDAS EFICAZES DE REDUÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL, COM FOCO NA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E NO CONTROLE DE RECURSOS PÚBLICOS. O CURSO ABORDARÁ AS IMPLICAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NOS PCCRS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS INCORPORADAS, E ORIENTARÁ SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) E O CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ABORDANDO TAMBÉM COMO REALIZAR AUDITORIAS DAS VANTAGENS CONCEDIDAS EM RAZÃO DE SERVIÇO ESPECIAL OU LOCAL DE TRABALHO, BUSCANDO SEMPRE EFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Objetivos Especificos:
ESPECÍFICOS: ANALISAR A LEGISLAÇÃO E AS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PARA IMPLEMENTAR AS MEDIDAS DE REDUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FORMA LEGAL, RESPEITANDO OS DIREITOS DOS SERVIDORES E OS LIMITES FISCAIS DO MUNICÍPIO, CONSTITUCIONAIS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Tipo do Evento: CURSO
Eixo Tematico: GESTÃO DE PESSOAS
Publico Alvo: Servidor TCM-PA, Jurisdicionados do TCM/PA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, MPTCM, Terceirizados do TCM/PA, PCPA, TJEPA, MPPA, MPCMPA, MPCPA, TCEPA, TREPA, Membros, Órgãos Parceiros, Estagiário Nível Médio, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 1 h/a
Localização: AMBIENTE VIRTUAL
Endereço: http://www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas , BELÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: MARIA LUCIA PASSOS BARBALHO
Período Previsto: 26/01/2026 a 27/02/2026
Período Pré-Inscrição: 01/01/2026 a 23/01/2026
Período Realização: 26/01/2026 a 27/02/2026

1. INTRODUÇÃO: ASPECTOS LEGAIS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM/PA):
FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO TCM: O PAPEL DE FISCALIZAR A LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO AS DESPESAS COM PESSOAL.
CONTROLE DE DESPESAS COM PESSOAL: A ATUAÇÃO DO TCM/PA NA ANÁLISE DE CONFORMIDADE DOS GASTOS COM PESSOAL, ANALISANDO AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES, BEM COMO A ADEQUAÇÃO AO ORÇAMENTO E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).
2. CONCEITOS DE TIPOS DE AGENTES PÚBLICOS:
AGENTES PÚBLICOS: DEFINIÇÃO E TIPOS DE AGENTES PÚBLICOS (SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS E EMPREGADOS PÚBLICOS).
FORMAS DE INGRESSO: CONCURSOS PÚBLICOS, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DIFERENCIAÇÃO ENTRE INGRESSO PARA CARGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS.
3. ANÁLISE DOS PONTOS CRÍTICOS NOS PCCRS MUNICIPAIS:
GRATIFICAÇÕES TRANSITÓRIAS E PERMANENTES: DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS (SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO) E PERMANENTES (BENEFÍCIOS INCORPORADOS).
AUDITORIA DE VANTAGENS CONCEDIDAS: COMO REALIZAR AUDITORIAS EM GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS, COM FOCO EM SERVIÇOS ESPECIAIS OU LOCAIS DE TRABALHO.
FUNÇÕES PASSÍVEIS DE TERCEIRIZAÇÃO E DISTINÇÃO COM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: EXPLICAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E QUANDO CADA UMA PODE SER UTILIZADA.
4. TERCEIRIZAÇÃO COMO MEDIDA PARA REGRESSO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL:
CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO: O QUE É A TERCEIRIZAÇÃO E COMO ELA PODE SER UTILIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OTIMIZAR RECURSOS E MELHORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
O QUE PODE SER TERCEIRIZADO: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (LIMPEZA, VIGILÂNCIA, PORTARIA), TÉCNICOS ESPECIALIZADOS (CONSULTORIA, AUDITORIA), E SERVIÇOS EM ÁREAS COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO (TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).
LIMITAÇÕES DA TERCEIRIZAÇÃO: O QUE NÃO PODE SER TERCEIRIZADO, COMO FUNÇÕES TÍPICAS DO PODER PÚBLICO (EX: FISCALIZAÇÃO, CARGOS DE CONFIANÇA) E FUN