O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu paralisar imediatamente qualquer pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec) para a empresa Kapa Capital Facilities Ltda. A decisão, baseada no voto da conselheira relatora Mara Lúcia, atinge um contrato de R$ 24.951.194,40 destinado a serviços de limpeza e conservação nas escolas da capital. A decisão foi tomada durante a 21ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última quinta-feira (14), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
A medida foi tomada após a 3ª Controladoria de Controle Externo do Tribunal identificar falhas graves de transparência e indícios de que a prefeitura possa estar pagando mais caro do que outros órgãos públicos pelo mesmo serviço.
OS PRINCIPAIS MOTIVOS DA SUSPENSÃO
De acordo com o relatório da conselheira Mara Lúcia, a fiscalização encontrou pontos preocupantes que colocam em risco o dinheiro público:
1 – PREÇO ACIMA DO MERCADO: Uma comparação revelou que a Semec paga cerca de R$ 204,17 a mais por cada funcionário do que a Câmara Municipal de Belém, que contratou o mesmo serviço este ano. Essa diferença gera um gasto extra de mais de R$ 1 milhão por ano.
2 – FALTA DE FISCALIZAÇÃO: O contrato prevê 415 postos de trabalho, mas não detalha como a prefeitura vai supervisionar esses trabalhadores, o que pode causar abandono do serviço ou má qualidade na limpeza.
3 – LIMPEZA INSUFICIENTE: Em um exemplo citado, a Escola Municipal Parque Amazônia, que tem quase 500 alunos, contaria com apenas um funcionário e uma quantidade irrisória de material (apenas 5 litros de água sanitária e 1 litro de desinfetante para o mês inteiro).
4 – OMISSÃO DE DADOS: A Secretaria de Educação de Belém demorou a enviar informações obrigatórias ao sistema de controle do Tribunal, dificultando o acompanhamento dos gastos.
DETERMINAÇÕES AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
O secretário Jorge Vaz deve prestar esclarecimentos e apresentar documentos em determinados prazos:
1 – SUSPENSÃO IMEDIATA: Parar todos os pagamentos à empresa Kapa Capital até nova ordem do Tribunal.
2 – PRAZO DE 10 DIAS: Entregar documentos que comprovem a necessidade real de tantos funcionários e explicar o valor da garantia do contrato. Deve também enviar a lista de fiscais responsáveis e documentos que provem o início dos trabalhos.
3 – PRAZO DE 15 DIAS: Explicar detalhadamente como a limpeza é controlada no dia a dia e por que o contrato é mais caro do que o de outros órgãos (falta de economia de escala).
Se o secretário não cumprir as determinações do Tribunal nos prazos estabelecidos, poderão ser aplicadas multas diárias:
1 – MULTA POR DIA: R$ 5.015,50 (referente a 1.000 UPF-PA).
2 – VALOR MÁXIMO: A punição pode chegar a R$ 165.511,50 (referente a 33.000 UPF-PA) por cada falha no atendimento às determinações.
A suspensão dos pagamentos vale até que o Tribunal analise todas as explicações da Semec de Belém. O objetivo é garantir que o serviço de limpeza seja prestado de forma eficiente, sem desperdício de recursos e com total transparência sobre quem são os trabalhadores e onde eles estão atuando.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
