O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) desta quarta-feira (13) publicou a revogação parcial de medida cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares contra a Prefeitura de Belém e as secretarias municipais de Obras e Infraestrutura e de Zeladoria e Conservação Urbana da capital, responsáveis pelas obras de reforma e readequação do Canal São Joaquim. A suspensão parcial da cautelar ocorreu após a Prefeitura e as secretarias de Belém apresentarem documentações ao Tribunal de Contas dos Municípios e realizarem reuniões de alinhamento técnico entre as instituições, com explicações e comprovações que demonstraram estar em processo de correção as falhas encontradas nas fiscalizações orçamentária, financeira e patrimonial.
A medida cautelar da Corte de Contas foi emitida em março passado e suspendia os pagamentos referentes ao projeto, após as fiscalizações realizadas pelas equipes técnicas do Tribunal encontrarem impropriedades na obra, o que também incluía a situação da passarela na Avenida Júlio César, que colocava em risco a população.
Entre os dias 29 de abril e 6 de maio, os órgãos municipais executivos da capital apresentaram ao TCMPA parte dos documentos, a indicação de rescisão contratual e informaram que adotaram a retirada da passarela em atendimento à cautelar.
O documento publicado no Diário Oficial explicita ainda que as principais pendências na obra do Canal São Joaquim foram atendidas e, por isso, houve a revogação parcial da medida cautelar, o que permitirá à Prefeitura realizar a rescisão contratual com o Consórcio Igarapé São Joaquim, responsável pela reforma e readequação no local. Entretanto, a publicação assinada pelo conselheiro Cezar Colares mantém a proibição dos pagamentos sem a comprovação do que realmente foi cumprido daquele projeto, que ateste a regularidade dos tributos do contrato e que seja deduzido, do saldo a ser pago pela Prefeitura à contratada, o valor da passarela retirada da Júlio César. Segundo Colares, a preocupação maior é que não haja prejuízo aos cofres públicos e que a Prefeitura de Belém tenha condições de realizar uma nova licitação para a continuidade da obra, com atendimento real às necessidades da população.
Uma nova fiscalização multiprofissional do TCMPA visitará o canteiro de obras para averiguar o laudo técnico do Município sobre as pendências, que, entre outros objetivos, visa à “quantificação do valor a ser pago pela Prefeitura de acordo com o que fora efetivamente cumprido pelo Consórcio”, finaliza o documento.
O Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará pode ser consultado por qualquer cidadão no portal institucional.
