Contas de 2023 da Câmara Municipal de Jacareacanga são aprovadas pelo TCMPA
A prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Jacareacanga foi aprovada pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), com ressalvas. O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que multou o ordenador de despesas, Giovani Amancio Caetano Kaba Munduruku, devido a falhas constatadas pela 5ª Controladoria. A multa aplicada, […]
TCMPA emite medida cautelar cobrando esclarecimentos sobre irregularidades na Prefeitura de Salvaterra
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou voto do conselheiro Cezar Colares e homologou medida cautelar expedida monocraticamente, determinando que o prefeito de Salvaterra, Carlos Alberto Santos Gomes, apresente defesa em relação a várias irregularidades denunciadas ao Tribunal, e constatadas em levantamento realizado pela 2ª Controladoria da Corte de Contas. […]
TCMPA aprova resolução administrativa que adota o Manual de Quantificação de Benefícios da Atricon
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a Resolução Administrativa Nº 39/2024/TCMPA que adota, no âmbito da Corte, o Manual de Quantificação de Benefícios (MQB) gerados pela atuação dos Tribunais de Contas, conforme prevê orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Manual de Quantificação […]
TCMPA realiza inspeção ordinária em Melgaço e constata situações de prejuízo aos cidadãos e à gestão administrativa
Diante do atual cenário que assola a cidade de Melgaço, no Marajó, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou, entre os dias 16 e 22 de novembro, inspeção ordinária in loco naquele Município, período em que constatou a ocorrência das graves irregularidades apontadas na medida cautelar aplicada pelo conselheiro relator das prestações […]
TCMPA recomenda aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Belém com ressalvas, multas e advertência
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acompanhou, à unanimidade, o voto da conselheira Mara Lúcia e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, multas e advertência, a prestação de contas de 2021 do prefeito do Município de Belém, Edmilson Brito Rodrigues. A decisão foi tomada durante […]
