TCMPA homologa medida cautelar que suspende licitação com indício de irregularidade da Prefeitura de Ananindeua para coleta de lixo e limpeza urbana
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), diante do risco de grave lesão ao erário ou ineficácia de suas decisões, homologou medida cautelar expedida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, que determinou suspensão do procedimento licitatório de concorrência eletrônica nº 3/2025.002-SEURB/PMA, para contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manejo de resíduos […]
TCMPA reprova prestação de contas de 2023 da Secretaria Municipal de Educação de Mojuí dos Campos
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2023 da Secretaria Municipal de Educação de Mojuí dos Campos, de responsabilidade de Elizangela Ferreira de Aguiar Bezerra, que terá de recolher aos cofres do Município o valor de R$ 13.333,34 recebido a maior. A gestora foi multada […]
TCMPA recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2023 da Prefeitura de Tucuruí
O Plenário do do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro Lúcio Vale e emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Tucuruí, Alexandre Franca Siqueira, que ordenou despesas da ordem de […]
Conselheiro Cezar Colares abre Fórum da UNDIME com palestra sobre projeto do TCMPA
O corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Cezar Colares, realizou, na manhã desta quinta-feira (20), a palestra de abertura do Fórum Ordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), em Belém. Com o tema “Mudanças do momento: desafios e expectativas para manter a qualidade da educação infantil ao […]
Vice-presidente do TCMPA integra reunião estratégica sobre Governança Climática
O conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), participou na última terça-feira (18), em Brasília, da reunião de alinhamento e construção do projeto “ClimateScanner Nacional”, junto com outros representantes do Controle Externo Brasileiro. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Contas da União e teve como objetivo promover […]
Conselheira Mara Lúcia participa da entrega de notebooks para alunos da rede pública de ensino
A ouvidora do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheira Mara Lúcia, participou nesta quarta-feira (19) do lançamento do programa “Conecta Educação”, do Governo do Estado, que entregou 920 carrinhos equipados com 36 mil notebooks para escolas da Rede Estadual de Ensino. Ela representou o presidente Lúcio Vale no evento. Na oportunidade, o […]
TCMPA alerta municípios com obras paralisadas sob pena de devolverem recursos federais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta os prefeitos sobre a prorrogação do prazo para resposta às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, do governo federal. Os municípios têm até o próximo dia 28 de fevereiro para resolver as pendências. Atualmente, existem 74 […]
TCMPA suspende licitação de mais de R$13mi de Novo Repartimento com indícios de irregularidades
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar suspendendo processo licitatório, com indícios de irregularidades, do Município de Novo Repartimento, em processo relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo. Ao gestor foi dado prazo para apresentação de defesa e documentações. O descumprimento da cautelar implica em multa pessoal e diária […]
TCMPA aprova com ressalvas as contas de 2023 do FUNDEB de São Sebastião da Boa Vista
A prestação de contas de 2023 do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) de São Sebastião da Boa Vista, de responsabilidade de Jefferson Patrick da Silva Ferreira, foi aprovada com ressalvas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares. O gestor Jefferson Patrick […]
Prestação de contas de 2023 da Prefeitura de Santa Maria do Pará recebe do TCMPA parecer favorável à sua aprovação
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Lúcio Vale e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Santa Maria do Pará, Alcir Costa da Silva. O conselheiro relator aplicou […]
