TCMPA determina suspensão de atividades financeiras da Prefeitura de Placas devido a irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata de todos os atos e procedimentos financeiros da Prefeitura de Placas, incluindo transações bancárias, licitações e contratos, ressalvadas as operações essenciais à manutenção do serviço público municipal. A decisão foi motivada pela ausência de envio de documentos obrigatórios da Prestação de Contas, […]
TCMPA suspende pregão eletrônico em Santa Luzia do Pará devido a indícios de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025 da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades na contratação de empresa especializada para serviços de locação de equipamentos para eventos. O valor do contrato, que ultrapassa R$ 2,3 milhões, chamou […]
TCMPA emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Baião
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Baião aprove com ressalvas as contas anuais de 2023 do gestor Lourival Menezes Filho, que ordenou despesas no total de R$ 312.641.259,19. A decisão foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (15), sob […]
TCMPA julga irregular a prestação de contas de 2023 do FUNDEB de Santa Maria das Barreiras
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregular a prestação de contas de 2023 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Santa Maria das Barreiras. O ordenador de despesas, Maycol Douglas Lima da Silva, foi responsável por despesas totalizando R$ 33.975.393,37. […]
TCMPA recomenda aprovação da prestação de contas de 2023 de Novo Progresso
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Daniel Lavareda e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill, que ordenou despesas totalizando R$ 400.577.991,13 e foi parabenizado […]
