Atricon alerta: Prazo para habilitação dos municípios se esgota nesta segunda
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) faz um alerta importante sobre o prazo para habilitação dos municípios aos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, 621 municípios brasileiros ainda […]
Contas de 2022 da Prefeitura de Jacundá são aprovadas com ressalvas pelo TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) homologou voto da conselheira Mara Lúcia Barbalho e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas e multa, a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Jacundá, Itonir Aparecido Tavares. Os autos serão enviados para a Câmara […]
TCMPA suspende todos os contratos e licitações da Prefeitura de Tailândia por grave afronta à Constituição
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou medidas graves contra o prefeito de Tailândia, Lauro Ferraz Hoffmann, por não enviar documentos importantes sobre as contas da prefeitura e de outros órgãos municipais referentes ao ano de 2025. A Corte de Contas, homologou o voto da conselheira Ann Pontes, ao relatar processo com […]
Marajó amplia ações para formação de professores, conectividade e energia elétrica nas escolas
A reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó), realizada nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, abordou diversas frentes de trabalho cruciais para a educação na região. A conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Mara Lúcia Barbalho da Cruz, destacou […]
TCMPA mantém parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2023 do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu manter o parecer prévio pela reprovação das contas do ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, referentes ao ano de 2023. A decisão foi tomada após a conselheira Mara Lúcia Barbalho rejeitar o recurso apresentado por Edmilson, que buscava reverter o parecer inicial que recomenda à Câmara […]
Contas da Câmara de Muaná em 2024 são reprovadas por irregularidades graves
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as contas de 2024 da Câmara Municipal de Muaná, sob a responsabilidade de Gilmar Nunes Vale, são irregulares. A principal falha apontada foi a falta de pagamento correto de R$195.164,77 em contribuições ao INSS (Previdência Social dos trabalhadores). Por conta disso, o gestor terá […]
TCMPA dá parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Oriximiná por irregularidades graves: gestor terá que devolver R$ 20 milhões
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou que a Câmara Municipal de Oriximiná não aprove as contas do ordenador de despesas José William Siqueira da Fonseca, referentes ao ano de 2023. A decisão foi unânime e se deve a diversas irregularidades encontradas, que totalizam um prejuízo de mais de R$ 20 milhões […]
TCMPA chega ao Sul do Pará para 7ª edição do “Capacitação 2025”, com mais de 500 participantes
Conselheiros e servidores do TCMPA percorreram mais de 900 km de sua sede, em Belém, e chegaram ao extremo sul do Estado para mais uma edição do “Capacitação”, desta vez, em Redenção. A sétima edição do projeto em 2025 teve início nesta segunda-feira (08), com a presença de mais de 500 participantes, consolidando o sucesso […]
Abono de permanência: Entenda o que é e como funciona para servidores municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) analisou um pedido da Prefeitura de Curralinho para esclarecer a legalidade do abono de permanência para servidores. Esse benefício permite que o funcionário que já poderia se aposentar, mas decide continuar trabalhando, receba um valor equivalente à sua contribuição para a previdência, como um incentivo. A […]
Contas de 2024 da Guarda Municipal de Belém são aprovadas pelo TCMPA
A Guarda Municipal de Belém teve suas contas de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A decisão, tomada durante a 41ª Sessão Ordinária, significa que a gestão do responsável, Joel Monteiro Ribeiro, foi considerada regular, e ele receberá o “alvará de quitação”, um documento que atesta a regularidade das contas. […]
