Municípios não podem demitir professores temporários durante férias e contratá-los em seguida, alerta TCMPA
O conselheiro Cezar Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), determinou, na última segunda-feira (10), por meio de medida cautelar, que as prefeituras e secretarias de Educação de 20 municípios paraenses não demitam nem suspendam, durante o período de férias escolares, os contratos de servidores da Educação que são temporários. A decisão […]
TCMPA fará apresentações de projetos na Green Zone durante a COP30
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) terá participação ativa na programação dos Tribunais de Contas paraenses durante a COP30, que está sendo realizada em Belém. O estande institucional do sistema de controle externo paraense, que está localizado na Green Zone, terá uma vasta programação ao longo da conferência. A iniciativa tem como […]
TCMPA na COP30: estande inicia atividades com interesse do público sobre “Raio-X dos Municípios” e cartilha sobre o evento
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) está presente no maior evento climático do mundo: a COP30, que ocorre em Belém. Desde segunda-feira (10), até o dia 21 de novembro, o Tribunal marca presença na Green Zone, o espaço aberto ao público da conferência, com um estande que destaca suas ações voltadas à […]
Conselheiros do TCMPA discutem governança, IA e transparência na administração pública
Os conselheiros Mara Lúcia Barbalho, Antonio José Guimarães e Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), participaram nesta terça-feira (4), do seminário “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública, […]
Dia Histórico para os Tribunais de Contas: PEC da Essencialidade é aprovada
Em votação histórica para o Sistema Tribunais de Contas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade. A medida aprovada com 414 votos reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A Sessão Deliberativa […]
Servidores do TCMPA podem solicitar Adicional de Titulação
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa aos servidores efetivos que já está disponível o procedimento para solicitação do Adicional de Titulação, conforme as disposições estabelecidas na última atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da instituição. O Adicional de Titulação é uma […]
