TCMPA regulamenta Emendas Impositivas e estabelece novas regras de transparência para municípios
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico, a Instrução Normativa nº 06/2025, que disciplina a instituição, execução e fiscalização das emendas parlamentares impositivas municipais no âmbito das câmaras e prefeituras paraenses. A medida representa um marco regulatório para a gestão orçamentária local e […]
TCMPA garante economia de R$ 460 mil aos cofres públicos de Itaituba com atuação preventiva em licitação de obras
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Coordenação de Fiscalização Especializada em Mobilidade e Obras Públicas (CEMOP), obteve mais um resultado expressivo em sua atuação preventiva. A Ação de Controle Concomitante (ACC), prevista no PACE/2025, gerou uma economia direta de R$ 460.443,79 aos cofres públicos da Prefeitura de Itaituba, ao […]
