Contratos da Prefeitura de Bragança são suspensos pelo TCMPA por falta de transparência
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou quatro medidas cautelares e determinou a suspensão imediata de contratos e processos de licitação da Prefeitura de Bragança. A decisão do conselheiro Daniel Lavareda, de emitir as cautelares em dezembro de 2025, ocorreu devido à falta de publicação desses documentos nos sistemas “Mural de Licitações” […]
TCMPA esclarece as regras do uso de ônibus escolar para outras atividades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estabeleceu regras claras sobre a possibilidade de usar ônibus escolares municipais em atividades que não sejam o transporte diário de alunos, como levar equipes esportivas ou grupos de idosos. A decisão atende a uma consulta da Prefeitura de Mãe do Rio, formulada pelo chefe do Poder […]
Prefeituras de Bom Jesus do Tocantins e Curionópolis recebem parecer do TCMPA favorável à aprovação de suas contas de 2024, com ressalvas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou votos da conselheira Mara Lúcia, resultando em pareceres prévios que recomendam às Câmaras Municipais a aprovação, com ressalvas, das contas de 2024 dos responsáveis pela despesa de Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha, e de Curionópolis, Mariana Azevedo de Souza Marques. […]
Licitações da FUNPAPA de mais de R$ 10 milhões são suspensas pelo TCMPA por suspeita de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu suspender dois processos de compra da Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), após identificar indícios de impropriedades. As decisões foram tomadas pelo conselheiro José Carlos Araújo, que determinou a suspensão imediata dos procedimentos e a paralisação de qualquer pagamento, caso […]
Conselheira substituta Márcia Costa é agraciada com a Medalha “Alacid Nunes”
A conselheira substituta do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Márcia Costa, foi agraciada com a Medalha da Ordem do Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, nesta terça-feira (20). A solenidade de entrega foi conduzida pelo presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, ao final da 1ª Sessão plenária de 2026, e […]
