Municípios têm até 30 de janeiro para enviar LOA e LDO ao TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta os gestores municipais para o prazo de envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser encaminhada ao Tribunal até o dia 30 de janeiro. A LOA é o instrumento que define o planejamento de gastos da prefeitura […]
TCMPA esclarece sobre impedimento de concessão de vale-alimentação para servidores aposentados
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, por unanimidade, voto do conselheiro Lúcio Vale, no sentido de que a Câmara de Vereadores de Belém não pode conceder vale-alimentação a servidores aposentados, mesmo que seja como um “incentivo à aposentadoria”. A consulta foi feita pelo presidente da Câmara, vereador John Wayne Holanda Parente. […]
Contas das Secretarias Municipais de Obras e de Educação de Marabá são aprovadas pelo TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) analisou as prestações de contas de 2024 de duas secretarias de Marabá. As contas da Secretaria Municipal de Viação e Obras, sob a responsabilidade de Ana Betânia Silva Moreira e, anteriormente, de Fábio Cardoso Moreira, foram consideradas regulares, ou seja, aprovadas sem ressalvas. O relatório destacou […]
Ex-prefeito de Melgaço, no Marajó, é multado em R$ 165 mil por impropriedades na Educação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou a renovação de uma medida cautelar que exige a regularização da educação pública no Município de Melgaço, e multou o ex-prefeito José Delcicley Pacheco Viegas, em R$ 165.511,50. A decisão ocorreu devido ao que o Tribunal classificou como “descaso” com a educação, conforme conteúdos divulgados […]
TCMPA julga irregulares as contas de 2024 do Fundo de Saúde de Oriximiná; ex-gestor deve devolver mais de R$ 2 milhões e tem bens bloqueados
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregulares as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná. A decisão, a partir d.o voto do conselheiro Daniel Lavareda, considerou irregulares as gestões de Lúcio de Assunção Oliveira (período de 1º de janeiro a 19 de outubro) e Rayane Souza Santos (20 […]
