TCMPA dá orientação sobre pagamento de “Jeton” a conselheiros municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou um entendimento que permite o pagamento de um valor extra, conhecido como “jeton”, aos membros de Conselhos Municipais, como o Conselho Municipal de Educação (CME). O jeton é uma espécie de remuneração ou ajuda de custo pela participação em reuniões. A decisão foi tomada após […]
TCMPA recebe representantes do Judiciário para discutir políticas públicas voltadas à primeira infância

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) receberam nesta segunda-feira (3), o desembargador José Roberto Bezerra Júnior, coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e o juiz Vanderley de Oliveira Silva, titular da 5ª Vara de Família da Comarca de Belém, para um […]