O diretor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA), Raphael Maués, ministrou a palestra “Conhecendo o TCMPA: principais aspectos da jurisdição, composição e competências”, nesta terça-feira (26), no segundo e último dia do “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, promovido pela Corte de Contas, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. Na oportunidade, explanou sobre vários aspectos, como a missão do Tribunal, que é orientar e fiscalizar a administração pública e a gestão dos recursos municipais, visando a sua efetiva e regular aplicação em benefício da sociedade.
Raphael Maués iniciou sua palestra lembrando o lema da instituição “orientar para não punir” e disse que, ao longo dos anos, a Corte de Contas vem evoluindo nas áreas de fiscalização, tecnologia da informação e pedagógica, ampliando a parceria com as gestões municipais, outros órgãos de controle externo e, principalmente, com a sociedade, que passou a contribuir com o processo, exercendo a importante função de controle social.
O diretor jurídico destacou a tempestividade na análise e julgamento de processos como um dos principais avanços decorrentes do trabalho de modernização da Corte, que já está julgando prestações de contas de 2023, o que permite que gestores possam apresentar defesa, quando necessário, ainda dentro do seu mandato. Ele fez um alerta aos gestores: “Enquanto estiverem na gestão, vocês são CNPJ, mas quando saírem do mandato passam a ser CPF. Então, cuidem de suas prestações de contas no momento presente”.
Raphael Maués explicou, detalhadamente, o que é e como funciona o TCMPA, desde sua criação, estrutura normativa, competência, jurisdição, modalidades de fiscalização, Regimento Interno, e funções informativa, normativa e corretiva, além das funções fiscalizadora e cautelar, que é constitucional e tem o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que, neste ano, o Tribunal emitiu 38 medidas cautelares, devido, principalmente, a problemas em licitações.
Ao término de sua palestra, Raphael Maués recebeu das mãos da conselheira Lourdes Lima, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), e do conselheiro substituto do TCMPA, Sérgio Dantas, uma lembrança em agradecimento pela palestra proferida e o certificado de participação no simpósio.
