Na manhã desta quarta-feira, 9 de julho, foi realizada a 15ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó, a primeira reunião de 2025. O encontro online contou com 42 pessoas, entre elas representantes do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), do Instituto Articule, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), do Ministério da Educação (MEC) e das Secretarias Municipais de Educação do Marajó.
Como pautas, o encontro teve a elaboração de uma agenda comum de trabalho para o novo ciclo do Gaepe-Arquipélago do Marajó, os Planos Decenais de Educação e Conectividade.
A conselheira Mara Lúcia, do TCMPA, reforçou a importância da escuta aos gestores municipais no processo de definição da agenda comum de trabalho. “Os prefeitos gestores e os secretários precisam colocar aqui as suas considerações, as suas questões para que a gente possa, cada vez mais, abranger todos esses desafios que Marajó apresenta”, afirmou.
Para Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, a definição de um direcionamento claro para a atuação do Gaepe-Arquipélago do Marajó nesse novo ciclo é um passo fundamental para a governança alcançar resultados. “Nós demos um passo muito importante hoje que é a definição dessa agenda, ainda preliminar, de trabalho. Teremos grupos de trabalho simultâneos e as reuniões plenárias servirão para compartilhamento e discussão das ações em cada eixo, para que possamos otimizar os esforços”, explicou.
Apresentado por Willer Moravia, articulador do Instituto Articule, o plano de trabalho 2025-2028 do Gaepe-Arquipélago do Marajó se baseia em duas fontes principais: (1) os compromissos firmados no II Fórum Gaepe Arquipélago do Marajó (Nov/2024), (2) as contribuições coletadas no levantamento sobre desafios educacionais e pautas prioritárias, realizado junto às instituições que compõem a governança.
Foram elencadas como pautas prioritárias a serem tratadas na governança:
- transporte escolar,
- infraestrutura física das escolas,
- energia elétrica,
- reforma das escolas,
- formação docente,
- currículo contextualizado e valorização dos saberes locais,
- combate à evasão e abandono escolar,
- gestão escolar eficiente,
- captação e execução de recursos,
- alimentação escolar,
- educação no campo,
- inclusão e universalização do ensino,
- conectividade,
- avaliação educacional,
- sensibilização da população para políticas públicas e
- expansão do ensino superior.
Planos Decenais de Educação
Eglaísa Cunha, coordenadora-geral de projetos de intersetorialidade da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC) apresentou um relato sobre o Encontro de Cooperação Técnica sobre Planos Decenais de Educação, realizado de 10 a 13 de junho, em Belém, e que contou com a participação de municípios marajoaras. Segundo a coordenadora, o encontro teve participação de 18 municípios paraenses para construção de diagnósticos e propostas focadas em educação infantil, integral e educação de jovens e adultos. Ela destacou a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento desses planos e o planejamento regional, com atividades previstas até o fim de 2025, incluindo webconferências e consultorias.
Educação Conectada
Em seguida, Willer Moravia, do Instituto Articule, falou sobre a reunião do Grupo de Trabalho (GT) Escola Conectada, ocorrida em 2 de julho, na qual foram atualizados os status da conectividade e eletrificação nas escolas, identificados os desafios enfrentados e definidas estratégias em conjunto com os Ministérios da Educação, de Minas e Energia e das Comunicações para superar esses obstáculos. Segundo o articulador, seis ações principais foram encaminhadas: (1) envio de relatórios de suspensão de pendências aos municípios, (2) elaboração de nota técnica orientadora sobre a regularização das escolas, (3) compartilhamento de planilhas com dados sobre escolas sem energia elétrica para apoio às solicitações de ligação, (4) adaptação dessas planilhas para incluir sistemas comunitários de abastecimento de água, (5) validação das informações junto aos Ministérios e (6) mobilização dos municípios para atualização das informações sobre abastecimento e energia nas escolas. Willer ressaltou a importância dessas ações para garantir que as escolas permaneçam aptas a receber os recursos financeiros dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE e Educação Conectada (PIEC), fundamentais para o funcionamento e melhoria das atividades escolares no arquipélago do Marajó.
Encaminhamentos
Para avançar nas soluções aos desafios debatidos, foram definidos como encaminhamentos as seguintes ações.
1. O Gaepe atuará para ampliar o apoio técnico aos municípios do Marajó na execução dos programas federais, promovendo reuniões com equipes do MEC e articulando ações interinstitucionais junto ao FNDE, CECAMPE e demais órgãos competentes, com o objetivo de assegurar a aplicação tempestiva dos recursos e superar pendências — como inadimplências no PDDE e no PIEC — que impedem as escolas de receber os repasses federais;
2. O Gaepe integrará a Rede de Apoio ao processo de elaboração e revisão dos Planos Decenais de Educação, criada pelo MEC, com vistas a fortalecer a articulação entre os 18 municípios do arquipélago, estimular a adoção de metodologias participativas e fomentar o planejamento regional em torno dos eixos prioritários: Educação Infantil, Educação Integral e Educação de Jovens e Adultos (EJA);
3. A equipe de coordenação do Gaepe-Marajó manterá a governança atualizada sobre os encaminhamentos do GT Escola Conectada, inclusive com o envio sistemático das informações recebidas do MEC, de modo a garantir a ampla circulação dos dados no âmbito do Gaepe;
4 O Gaepe fomentará a articulação entre os Planos Municipais de Educação e os Planos Municipais da Primeira Infância;
5. O Gaepe Arquipélago do Marajó organizará reuniões com sua equipe de coordenação, Tribunal de Justiça do estado do Pará, ANOREG/PA, Secretarias Municipais de Educação e Conselhos Escolares para discutir e buscar soluções para os entraves na regularização das escolas e conselhos escolares, focando na redução de custos e simplificação dos procedimentos cartoriais para renovação e registro dos conselhos.
6. Será compartilhada com a governança, a proposta de organização das pautas prioritárias no cronograma de reuniões do segundo semestre de 2025, contemplando os temas de educação infantil e educação inclusiva. As instituições terão o prazo de cinco dias para enviar sugestões e complementações antes da consolidação final da agenda.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em 24 de junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
Fonte: Instituto Articule
