A Guarda Municipal de Belém teve suas contas de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A decisão, tomada durante a 41ª Sessão Ordinária, significa que a gestão do responsável, Joel Monteiro Ribeiro, foi considerada regular, e ele receberá o “alvará de quitação”, um documento que atesta a regularidade das contas. A decisão comprova, também, que o Tribunal avança na agilidade de suas ações de controle externo e de gestão, julgando contas dentro do prazo constitucional.
O processo foi relatado pela conselheira Ann Pontes. A análise das contas da Guarda Municipal de Belém, referente ao ano de 2024, mostrou que todos os documentos necessários foram enviados dentro dos prazos estabelecidos pelo regimento do TCM-PA.
A auditoria inicial, realizada pela 1ª Controladoria do Tribunal, não encontrou nenhuma irregularidade ou problema nas contas. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Maria Inez K. de Mendonça Gueiros, também se manifestou a favor da aprovação.
DETALHAMENTO FINANCEIRO
>Orçamento Anual: Inicialmente aprovado em R$ 120.346.465,00, o orçamento da Guarda Municipal foi ajustado para R$ 148.935.402,88 após algumas modificações.
>Recursos Recebidos: O valor total de recursos recebidos em 2024 foi de R$ 147.665.057,92.
>Despesas: As despesas realizadas totalizaram R$ 146.748.038,53. Desse valor, R$ 146.692.498,14 foram pagos, e R$ 55.540,39 ficaram para serem pagos no próximo ano (inscritos em restos a pagar).
>Balanço Final: O saldo da Guarda Municipal em 31 de dezembro de 2024 era de R$ 1.008.119,07, que foi confirmado como saldo inicial para janeiro de 2025.
A decisão foi tomada durante a 41ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (04/09), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
