O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu suspender dois processos de compra da Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), após identificar indícios de impropriedades. As decisões foram tomadas pelo conselheiro José Carlos Araújo, que determinou a suspensão imediata dos procedimentos e a paralisação de qualquer pagamento, caso os contratos já tivessem sido assinados.
As medidas cautelares (decisões urgentes para evitar prejuízos aos cofres públicos) foram confirmadas pelo Pleno do Tribunal, durante a sessão plenária nesta terça-feira (20). A fiscalização usou o “Robô Argus”, um sistema automático do TCMPA que verifica dados de licitações e contratos em tempo real.
Em um dos casos, foi suspensa a adesão a uma Ata de Registro de Preços para aluguel de veículos, no valor de R$ 4.372.104,00. No segundo caso, o Tribunal suspendeu a adesão para contratação de serviços temporários de mão de obra, no valor de R$ 6.056.034,72. Os valores das duas licitações totalizam R$ 10.428.138,72.
O Tribunal encontrou falhas graves na fase de planejamento de ambas as licitações. Entre as irregularidades apontadas, estão:
FALTA DE JUSTIFICATIVA: Não houve demonstração clara da necessidade dos quantitativos (número de itens ou serviços) que seriam comprados.
AUMENTO DE VALORES: Foi notado um aumento expressivo nos valores previstos para as contratações em comparação com os gastos dos anos anteriores, sem que houvesse uma explicação técnica ou documental que justificasse esse crescimento.
ESTUDO PRELIMINAR INCOMPLETO: Os documentos de planejamento que deveriam mostrar a estimativa de quantidades e o cálculo dos valores estavam incompletos.
A presidente da FUNPAPA, Susi Cristina Barata de Oliveira, foi notificada. Ela tem cinco dias para enviar ao Tribunal a comprovação da suspensão dos processos e se manifestar sobre as irregularidades. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 5.015,50.
A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária do Pleno, sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e está disponível no portal TCMPA.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
