O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata de duas licitações da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, que visam à construção de duas creches naquele município. A decisão, tomada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, atendeu a uma denúncia que apontava indícios de irregularidades nos processos licitatórios.
As licitações, que juntas somam mais de R$ 10,7 milhões, foram suspensas preventivamente para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos. Foi identificado que a documentação apresentada não corrigiu as falhas apontadas anteriormente pela área técnica do Tribunal.
Entre as falhas encontradas estão problemas na definição de quem poderia participar dos processos (qualificação técnica), falta de clareza sobre como seriam feitos os pagamentos e ajustes de preços, e um cronograma financeiro com concentração indevida de custos. Além disso, o projeto das fundações das creches, baseado em um modelo federal, parecia não ter sido adaptado às condições do solo local.
A secretária municipal de Educação, Ana Paula Fernandes Renato, foi notificada para apresentar a defesa e a documentação necessária em um prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da medida de suspensão das licitações, será aplicada uma multa de R$ 5.015,50 (1.000 Unidades de Padrão Fiscal-PA).
A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última quinta-feira (30), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
