O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com ressalvas, as prestações de contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Tailândia. A decisão seguiu o voto da conselheira relatora Mara Lúcia. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na quinta-feira (30), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
A responsável pelas contas, Maria Ruth do Socorro Castro de Alcântara, foi multada em um total de R$ 5.015,50. Ela deverá recolher também R$ 1.504,65 aos cofres do município e outros R$ 3.510,85 ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento Institucional do Tribunal (FUMREAP).
A aprovação com ressalvas apontou falhas, muitas delas relacionadas a atrasos no envio de documentos e informações ao Tribunal. Entre as pendências iniciais estavam o não repasse total das contribuições retidas do INSS e de valores de empréstimos consignados, mas a gestora conseguiu comprovar que as dívidas foram quitadas posteriormente.
A principal irregularidade apontada foi a apropriação incorreta de mais de R$ 3,6 milhões em obrigações patronais (contribuições do município para a previdência). No entanto, a 3ª Controladoria do TCMPA considerou o fato atenuado, pois o município comprovou ter aderido ao parcelamento da dívida junto ao INSS.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
