O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) publica a listagem com a relação dos gestores municipais paraenses de prefeituras e câmaras de vereadores que estão com as prestações de contas julgadas irregulares pela Corte de Contas. A listagem atende às legislações eleitorais e de transparência pública vigentes, além dos próprios atos normativos do TCMPA.
O sistema é dinâmico, com atualização a cada 24 horas e traz nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo TCMPA entre os anos de 2016 a 2024.

Sobre as prestações de contas de Governos, o Tribunal chama a atenção para que sejam observadas as decisões nos portais de transparências das Câmaras de Vereadores daquele município, se há decretos legislativos aprovando ou rejeitando os pareceres prévios desta Corte de Contas.
Informações ou contestações: eleicoes@tcm.pa.gov.br