COLETÂNEA DOS ATOS NORMATIVOS EDITADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E RESPONSITÓRIO ELETRÔNICO DE PESQUISA DE NORMAS LEGAIS E INFRALEGAIS, EDITADAS PELA UNIÃO E PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, RELACIONADAS AO REGRAMENTO DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DOS ENTES JURISDICIONADOS, NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E CRISE NA SAÚDE PROVOCADA PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19).
