A equipe da 2ª Controladoria de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) iniciou, nesta terça-feira (3), inspeção no município de Salvaterra, no Arquipélago do Marajó, para apurar sobre nove possíveis irregularidades na gestão administrativa daquela cidade, identificadas previamente pelo setor técnico da Corte de Contas. A inspeção é resultado da medida cautelar monocrática expedida pelo conselheiro Cezar Colares, do TCMPA e relator das prestações de contas de Salvaterra, no último dia 21.
A medida cautelar destaca as seguintes irregularidades: ausência da prestação de contas do 1º e do 2º quadrimestre deste ano; não encaminhamento ao TCMPA dos arquivos contábeis de 2024, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal; ausência do encaminhamento das folhas de pagamento de setembro e outubro de 2024; possíveis atrasos no pagamento da remuneração dos servidores, tornando o prefeito passível de prática de ato de improbidade.
Além das constatações técnicas apuradas pelo Tribunal, chegou notícia de irregularidade à Ouvidoria da Corte de Contas explicitando possíveis irregularidades na ausência de reajustes salariais, citando que, desde janeiro de 2021, os agentes administrativos de nível médio receberiam remuneração equivalente a cargos de nível fundamental, o que representaria o descumprimento do edital do concurso público nº 001, de 2015. A notícia de irregularidade trouxe ainda a informação do não pagamento de retroativos por parte da Prefeitura de Salvaterra também datadas de 2021 e a suspensão de adicionais de tempo de serviço e outros direitos os servidores municipais, como a interrupção, sem justificativa legal, dos adicionais por tempo de serviço e outras verbas asseguradas aos servidores públicos, desde agosto passado.
De acordo com 2ª Controladoria do TCMPA, parte das impropriedades da gestão municipal começou a ser resolvida após a expedição da medida cautelar. No primeiro dia de trabalho, os servidores do Tribunal já solicitaram a relação de todos os funcionários do executivo de Salvaterra, a situação salarial deles e os pagamentos futuros, incluindo o décimo terceiro salário, e o andamento das atividades da comissão de transição de mandatos entre a atual gestão e aquela que assumirá a Prefeitura a partir de 01 de Janeiro de 2025.
Os auditores do TCMPA realizarão a inspeção na Prefeitura de Salvaterra durante três dias para, em seguida, elaborar relatório preliminar com os achados de auditoria a fim de citar o gestor, para exercício da ampla defesa e contraditório.
