Licitação da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins no valor de R$ 4,8 milhões é suspensa pelo TCMPA por indícios de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 9.2025-04 PMBJT da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins. A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro José Carlos Araújo, em 6 de março de 2025, e homologada durante a 13ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (13), sob a condução […]
Novo prazo para responder diligências do Pacto de Obras: 31 de março
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante. A nova data foi estabelecida pela Portaria nº 200/2025, publicada em 27 de fevereiro, e estende o prazo […]
TCMPA promove ações de prevenção ao câncer de útero em programação especial
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), através do Espaço Vida da Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP), realizará a programação “Março Lilás”, com o objetivo de conscientizar e promover a prevenção do câncer de útero entre conselheiras, servidoras, estagiárias e terceirizadas. A programação, que visa à saúde e ao bem-estar, contará com […]
Cédula C para Imposto de Renda já está disponível no novo portal do TCMPA
A Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa aos servidores que a Cédula C, documento necessário para a declaração do Imposto de Renda, já está disponível para acesso no novo portal do Tribunal. Para acessar o documento, os servidores devem acessar a área da DGP no […]
Encontro Técnico do MMD-TC reunirá mais de 180 pessoas em João Pessoa (PB); evento terá transmissão online
O Encontro Técnico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e das Redes, Comissões e Comitês da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de março, em João Pessoa (PB), registrou mais de 180 […]
GT debate estratégias para aprimorar controle externo do novo Plano Nacional de Educação
Acompanhamento do cumprimento de metas intermediárias, dispositivo específico que preveja a fiscalização pelos Tribunais de Contas e análise dos resultados dos investimentos públicos foram três dos temas debatidos durante a instalação do Grupo de Trabalho (GT) do Novo Plano Nacional de Educação, nesta terça-feira. O GT, instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, reúne representantes da […]
Conselheiro Cezar representa Atricon em reunião do Gaepe Brasil sobre os desafios na educação infantil
O conselheiro Cezar Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), participou da segunda reunião virtual do ano do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) no Brasil, que teve como foco o mapeamento e as soluções para os desafios enfrentados na área da educação infantil no país. Ele […]
Entrevista: Vice-presidente da Atricon, Carlos Neves, fala sobre a decisão do STF sobre a ADPF 982.
O vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Carlos Neves, afirmou que os municípios brasileiros ganham com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas. A afirmação […]
Vitória: STF decide que compete aos Tribunais de Contas julgar prefeitos ordenadores de despesas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de Prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas. O julgamento Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982/PR, impetrada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi finalizado pelo Plenário Virtual do STF, […]
TCMPA alerta municípios com obras paralisadas sob pena de devolverem recursos federais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta os prefeitos sobre a prorrogação do prazo para resposta às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, do governo federal. Os municípios têm até o próximo dia 28 de fevereiro para resolver as pendências. Atualmente, existem 74 […]
