O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a prestação de contas de 2023 da Câmara de Vereadores de São Miguel do Guamá, de responsabilidade de Raimundo Trindade Sodré Lopes e Ozeias Freitas Correa. O processo foi relatado pelo conselheiro Lúcio Vale. A despesa ordenada foi de R$ 3.849.632,15.
O conselheiro relator considerou regulares as contas de Raimundo Trindade Sodré Lopes, que ordenou despesas no período de 1º de janeiro a 20 de março; e aprovou com ressalvas as contas de Ozeias Freitas Correa, que ordenou despesas no período de 21 de março a 31 de dezembro. Ozeias foi multado por falhas apontadas pela 6ª Controladoria do Tribunal.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
O Relatório Técnico Final da Transparência Pública elaborado após análise da defesa apresentada pela Câmara, concluiu pelo atingimento do percentual de 100%, classificado com o conceito ÓTIMO, tendo sido cumprido integralmente os pontos de controle da Matriz Única da Transparência Pública Municipal.
A decisão foi tomada durante a 50ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (10), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
