TCMPA esclarece que não é permitido a mudança automática do cargo de auxiliar para técnico de Enfermagem
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) respondeu à consulta feita pelo prefeito de São Domingos do Capim, Orivaldo das Neves Oliveira, sobre a possibilidade de mudar, de forma legal, automaticamente, os servidores de auxiliar de Enfermagem para técnico de Enfermagem sem a realização de um novo concurso público. A decisão do Plenário, […]
Tribunais de Contas lançam referencial para garantir qualidade na gestão de equipamentos de saúde por entidades sem fins lucrativos
As auditoras de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Alessandra Albuquerque e Zania Matos, da Coordenação de Fiscalização Especializada em Transferências da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo, participaram da criação do referencial para a transferência eficiente do gerenciamento de equipamentos de saúde para entidades sem fins lucrativos. Este guia, […]
TCMPA realiza doação de mais de 570 peças de roupas e sapatos à ONG Arte Pela Vida
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou a doação de mais de 570 peças de roupas e sapatos à ONG Arte Pela Vida, instituição que desenvolve trabalho voluntário de acolhimento e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem com HIV e AIDS. As peças doadas foram arrecadadas entre membros, […]
Municípios têm até 30 de janeiro para enviar LOA e LDO ao TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta os gestores municipais para o prazo de envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser encaminhada ao Tribunal até o dia 30 de janeiro. A LOA é o instrumento que define o planejamento de gastos da prefeitura […]
TCMPA esclarece sobre impedimento de concessão de vale-alimentação para servidores aposentados
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, por unanimidade, voto do conselheiro Lúcio Vale, no sentido de que a Câmara de Vereadores de Belém não pode conceder vale-alimentação a servidores aposentados, mesmo que seja como um “incentivo à aposentadoria”. A consulta foi feita pelo presidente da Câmara, vereador John Wayne Holanda Parente. […]
Contas das Secretarias Municipais de Obras e de Educação de Marabá são aprovadas pelo TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) analisou as prestações de contas de 2024 de duas secretarias de Marabá. As contas da Secretaria Municipal de Viação e Obras, sob a responsabilidade de Ana Betânia Silva Moreira e, anteriormente, de Fábio Cardoso Moreira, foram consideradas regulares, ou seja, aprovadas sem ressalvas. O relatório destacou […]
Ex-prefeito de Melgaço, no Marajó, é multado em R$ 165 mil por impropriedades na Educação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou a renovação de uma medida cautelar que exige a regularização da educação pública no Município de Melgaço, e multou o ex-prefeito José Delcicley Pacheco Viegas, em R$ 165.511,50. A decisão ocorreu devido ao que o Tribunal classificou como “descaso” com a educação, conforme conteúdos divulgados […]
TCMPA julga irregulares as contas de 2024 do Fundo de Saúde de Oriximiná; ex-gestor deve devolver mais de R$ 2 milhões e tem bens bloqueados
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregulares as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná. A decisão, a partir d.o voto do conselheiro Daniel Lavareda, considerou irregulares as gestões de Lúcio de Assunção Oliveira (período de 1º de janeiro a 19 de outubro) e Rayane Souza Santos (20 […]
Governador e vice-governadora destacam, no Marajó, atuação do TCMPA na transformação da educação
Durante a entrega da creche municipal Pingo de Gente, na última terça-feira (20), no município de Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, elogiou publicamente a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) pelo trabalho desenvolvido em prol da melhoria da educação na região. […]
Contratos da Prefeitura de Bragança são suspensos pelo TCMPA por falta de transparência
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou quatro medidas cautelares e determinou a suspensão imediata de contratos e processos de licitação da Prefeitura de Bragança. A decisão do conselheiro Daniel Lavareda, de emitir as cautelares em dezembro de 2025, ocorreu devido à falta de publicação desses documentos nos sistemas “Mural de Licitações” […]
