TCMPA mantém parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2023 do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu manter o parecer prévio pela reprovação das contas do ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, referentes ao ano de 2023. A decisão foi tomada após a conselheira Mara Lúcia Barbalho rejeitar o recurso apresentado por Edmilson, que buscava reverter o parecer inicial que recomenda à Câmara […]
Contas da Câmara de Muaná em 2024 são reprovadas por irregularidades graves
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as contas de 2024 da Câmara Municipal de Muaná, sob a responsabilidade de Gilmar Nunes Vale, são irregulares. A principal falha apontada foi a falta de pagamento correto de R$195.164,77 em contribuições ao INSS (Previdência Social dos trabalhadores). Por conta disso, o gestor terá […]
TCMPA dá parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Oriximiná por irregularidades graves: gestor terá que devolver R$ 20 milhões
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou que a Câmara Municipal de Oriximiná não aprove as contas do ordenador de despesas José William Siqueira da Fonseca, referentes ao ano de 2023. A decisão foi unânime e se deve a diversas irregularidades encontradas, que totalizam um prejuízo de mais de R$ 20 milhões […]
TCMPA chega ao Sul do Pará para 7ª edição do “Capacitação 2025”, com mais de 500 participantes
Conselheiros e servidores do TCMPA percorreram mais de 900 km de sua sede, em Belém, e chegaram ao extremo sul do Estado para mais uma edição do “Capacitação”, desta vez, em Redenção. A sétima edição do projeto em 2025 teve início nesta segunda-feira (08), com a presença de mais de 500 participantes, consolidando o sucesso […]
Abono de permanência: Entenda o que é e como funciona para servidores municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) analisou um pedido da Prefeitura de Curralinho para esclarecer a legalidade do abono de permanência para servidores. Esse benefício permite que o funcionário que já poderia se aposentar, mas decide continuar trabalhando, receba um valor equivalente à sua contribuição para a previdência, como um incentivo. A […]
Contas de 2024 da Guarda Municipal de Belém são aprovadas pelo TCMPA
A Guarda Municipal de Belém teve suas contas de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A decisão, tomada durante a 41ª Sessão Ordinária, significa que a gestão do responsável, Joel Monteiro Ribeiro, foi considerada regular, e ele receberá o “alvará de quitação”, um documento que atesta a regularidade das contas. […]
TCMPA suspende licitação no valor de R$4,8 milhões em Cametá por suspeitas de irregularidades
Devido a evidências de irregularidades, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu, através de uma medida cautelar, o Pregão Eletrônico SRP nº 045/2025 da Prefeitura de Cametá. A licitação, no valor de R$ 4.830.897,60, tem como objetivo a compra de tubos e blocos de concreto para a Secretaria Municipal de Transporte, Terras […]
Vice-presidente e auditores do TCMPA são homenageados e celebram conclusão de MBA em Auditoria e Inovação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) prestou uma homenagem especial ao vice-presidente, conselheiro Daniel Lavareda, e aos auditores que concluíram o MBA em Auditoria e Inovação no Setor Público. O curso, fruto de uma parceria entre o TCMPA, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a renomada Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e […]
Aposentadoria de professora é mantida, com alerta da Câmara Especial de Julgamento do TCMPA para futuras regras
A Câmara Especial de Julgamento (CEJ) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu manter a aposentadoria de uma professora do Município de Belém, mesmo com a inclusão de uma gratificação que gerou divergência. A decisão da CEJ acolheu o voto da conselheira substituta Adriana Oliveira, que analisou a legalidade da Portaria nº […]
Atricon aprova proposta de reestruturação do MMD-TC com foco no impacto social
A diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou, nesta terça-feira (3), em reunião realizada na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, a proposta de reestruturação da estrutura lógica do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O novo modelo ampliará […]
