TCMPA emite medida cautelar cobrando esclarecimentos sobre irregularidades na Prefeitura de Salvaterra
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou voto do conselheiro Cezar Colares e homologou medida cautelar expedida monocraticamente, determinando que o prefeito de Salvaterra, Carlos Alberto Santos Gomes, apresente defesa em relação a várias irregularidades denunciadas ao Tribunal, e constatadas em levantamento realizado pela 2ª Controladoria da Corte de Contas. […]
TCMPA aprova resolução administrativa que adota o Manual de Quantificação de Benefícios da Atricon
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a Resolução Administrativa Nº 39/2024/TCMPA que adota, no âmbito da Corte, o Manual de Quantificação de Benefícios (MQB) gerados pela atuação dos Tribunais de Contas, conforme prevê orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Manual de Quantificação […]
TCMPA realiza inspeção ordinária em Melgaço e constata situações de prejuízo aos cidadãos e à gestão administrativa
Diante do atual cenário que assola a cidade de Melgaço, no Marajó, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou, entre os dias 16 e 22 de novembro, inspeção ordinária in loco naquele Município, período em que constatou a ocorrência das graves irregularidades apontadas na medida cautelar aplicada pelo conselheiro relator das prestações […]
TCMPA recomenda aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Belém com ressalvas, multas e advertência
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acompanhou, à unanimidade, o voto da conselheira Mara Lúcia e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, multas e advertência, a prestação de contas de 2021 do prefeito do Município de Belém, Edmilson Brito Rodrigues. A decisão foi tomada durante […]
TCMPA publica Manual de Orientações para Novos Gestores como referência na área
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou o “Manual de Orientações para Novos Gestores 2025-2028”, que traz as obrigações legais que os eleitos em outubro passado precisam cumprir a partir de primeiro de janeiro do ano que vem. O lançamento foi feito pelo presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, na última […]
Ministro André Mendonça, do STF, diz que órgãos de controle e gestores municipais devem trabalhar juntos
A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, durante palestra de encerramento do “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém. Com o tema “Controle dos Atos Administrativos e […]
Simpósio do TCMPA representa um “marco histórico no Estado do Pará”, afirma presidente Antonio José
“Estamos construindo um marco histórico para os 144 municípios paraenses. Este auditório lotado diz muito sobre o trabalho que o Tribunal vem aprimorando ao longo dos seus 41 anos de existência”. Foi assim que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Antonio José Guimarães, considerou o “Simpósio para o Fortalecimento […]
Em Belém, ministra substituta do TSE palestra sobre gestões públicas comprometidas com transparência e enfrentamento ao racismo e machismo
Durante o “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, destacou a importância da gestão pública responsável, ética e inclusiva, enfatizando a confiança depositada pela população nos gestores municipais para garantir o bem-estar […]
Diretor Jurídico do TCMPA esclarece gestores municipais sobre missão constitucional da Corte de Contas
O diretor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA), Raphael Maués, ministrou a palestra “Conhecendo o TCMPA: principais aspectos da jurisdição, composição e competências”, nesta terça-feira (26), no segundo e último dia do “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, promovido pela Corte de Contas, no Hangar Convenções e Feiras da […]
Auditor do TCMPA palestra sobre fiscalização e transparência no Simpósio para o fortalecimento da Gestão Municipal
Dando continuidade às palestras, o auditor de Controle Externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves, foi um dos conferencistas do segundo dia do “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal 2025-2028”, realizado nesta terça-feira (26), no Hangar, em Belém. Com o tema “ Gestão Fiscal responsável a Lei de Responsabilidade Fiscal e a implementação do SIAFIC […]
