O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) analisou as prestações de contas de 2024 de duas secretarias de Marabá. As contas da Secretaria Municipal de Viação e Obras, sob a responsabilidade de Ana Betânia Silva Moreira e, anteriormente, de Fábio Cardoso Moreira, foram consideradas regulares, ou seja, aprovadas sem ressalvas. O relatório destacou que falhas iniciais, como o repasse atrasado de valores retidos de empréstimos de servidores e apropriação de obrigações patronais, foram corrigidas pelos gestores após serem notificados. Procedimentos licitatórios questionados também foram sanados ou revogados.
Já a Secretaria Municipal de Educação, gerida por Marilza de Oliveira Leite, teve suas contas aprovadas, mas com ressalvas e aplicação de uma multa de R$ 2.006,20. A ressalva principal, que levou à multa, foi o envio fora do prazo dos pareceres do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e do Controle Social do FUNDEB. Outras questões, como divergência no valor de despesas com contratos temporários e a adoção de pregão presencial em vez de eletrônico, foram esclarecidas, pois a gestão passou a usar o pregão eletrônico em 2024.
Os processos foram relatados pela conselheira Mara Lúcia Barbalho. O Ministério Público de Contas dos Municípios recomendou a aprovação das contas da Secretaria Municipal de Viação e Obras e a aprovação com ressalvas e multa da Secretaria Municipal de Educação. A quitação da responsável pela Educação está condicionada ao pagamento da multa.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
