O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Sergio Leão e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Água Azul do Norte, Isvandires Martins Ribeiro.
O gestor foi multado por falhas e impropriedades cometidas na prestação de contas, entre as quais: não foi efetuada a correta apropriação (empenhamento) e recolhimento das obrigações patronais, no montante de R$ 1.756.686,77; descumprimento da Lei de Acesso à Informação, tendo alcançado 74,31% dos 100% da Matriz Única da Transparência Pública Municipal; e Irregularidades/Impropriedades constatadas em processos licitatórios.
A decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (01), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
